Quarta, 17 de Agosto de 2022
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Greve dos caminhoneiros: moeda ilegal e pouco conhecida é vilã da categoria

Caminhoneiros ainda decidem se vão ou não parar pelo aumento de combustíveis; alerta é para prática que corrói rendimento dos carreteiros justamente nos postos de combustíveis, a carta-frete

19/05/2022 às 09h13
Por: Redação Fonte: Redação
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Foto: Reprodução Internet
Foto: Reprodução Internet

Enquanto não há decisão unânime dos caminhoneiros em fazer ou não greve, diante da nova alta de combustíveis, a Ampef (Associação dos Meios de Pagamento Eletrônico de Frete) alerta para a carta-frete, a moeda ilegal muito adotada nas estradas brasileiras e que corrói até 20% do frete dos caminhoneiros, justamente na hora do pagamento do diesel.

 

A carta-frete é um vale que embarcadora, transportadora e embarcadores logísticos, que operam à margem da lei, entregam ao caminhoneiro como “pagamento” pelo frete. Funciona assim: os carreteiros recebem a carta-frete e devem trocá-la em postos de combustíveis previamente selecionados pelo contratante do frete. O abastecimento é obrigatório, nesses postos, que cobram ágio de até 20% por litro de diesel, esmagando a renda dos caminhoneiros.

 

 

É uma prática criminosa ainda adotada nas estradas brasileiras, embora proibida por lei desde 2010. A lei determina que caminhoneiros autônomos devem receber por meio de cartão de pagamento ou depósito em conta. A carta-frete é crime.

 

Regime análogo à escravidão

 

A carta-frete foi classificada pelo jurista Ives Gandra Martins como análoga à escravidão, visto que o caminhoneiro não tem liberdade para consumir onde quer e precisa pagar um valor extra para cada consumo, em especial no abastecimento do veículo, o que corrói ainda mais o frete do carreteiro.

 

Não é só o caminhoneiro quem perde


A malfadada prática promove também um círculo vicioso de sonegação, acidentes e falta de investimentos nas estradas brasileiras. Para o jurista Modesto Carvalhosa, a carta-frete promove venda casada e abuso de poder econômico.

 

Uma pesquisa realizada pela consultoria Deloitte estimou que, em 2010, R$ 60 bilhões em frete transitavam na informalidade no país. A sonegação promovida pela carta-frete é da ordem de R$ 12 bilhões anualmente.

 

O presidente da Ampef, Selmo Pereira, destaca que combater a carta-frete é promover a cidadania do caminhoneiro. “Quando o caminhoneiro passa a receber como prevê a lei, via conta bancária ou cartão, ele não perde como ocorre quando utiliza a carta-frete. Além disso, quando está dentro da lei, ingressa na formalidade e passa a poder recorrer a empréstimos para financiar compra de novos veículos, por exemplo. Sabemos que a frota brasileira é bem antiga, com média de idade de 21 anos. O caminhoneiro também passa a contribuir com INSS. As transportadoras que trabalham na legalidade ganham ainda com a concorrência leal”, diz.

 

Dois juristas já escreveram pareceres sobre o assunto; em resumo, o que diz Modesto Carvalhosa:

 

  • Quem recebe e quem paga está sujeito ao artigo 292 do Código Penal;
  • Crime concorrencial em três mercados: transporte de cargas, revenda de combustíveis e meios de pagamentos eletrônicos, cujos agentes são impedidos de trabalhar livremente;
  • Ilícitos: venda casada, abuso de poder econômico, divisão de territórios;
  • Dispositivos do Código de Defesa do Consumidor;

 

Diz Ives Gandra da Silva Martins:

 

  • Enseja regime de semiescravidão, aprisionando o caminhoneiro a seu contratante;
  • Concorrência ilegal em relação a outros sistemas de remuneração eletrônica;
  • Não há qualquer registro fiscal, o que enseja caixa 2, sonegação de encargos sociais e impostos;
  • Fere o ordenamento jurídico do país;

 

 
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