Quarta, 17 de Agosto de 2022
Notícias do Transporte Combustíveis

Câmara deve votar MP sobre venda direta de etanol aos postos de combustíveis

Medida Provisória prevê viabilizar venda direta de combustível sem passar pelas distribuidoras

26/05/2022 às 09h33 Atualizada em 26/05/2022 às 09h44
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se na manhã desta quinta-feira (26) para votar requerimentos de urgência, medidas provisórias e projetos de lei. Ao todo são 22 itens na pauta, entre eles a Medida Provisória 1100/22, que faz ajustes na tributação da comercialização de etanol para viabilizar a venda direta do combustível dos produtores ao varejo (postos de combustíveis), sem passar pelas distribuidoras.

 

Também está na pauta a MP 1101/22, que prorroga novamente as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19.

 

Basicamente, a MP estende todas as medidas da Lei 14.046/20 para o ano de 2022, aumentando o prazo para o consumidor realizar as opções.

 

 

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