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Geral Placa Vermelha

Como colocar a placa vermelha em veículo de carga e passageiros

Mudança da categoria particular para aluguel

23/10/2019 08h04 Atualizada há 2 meses
Por: Redação
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Como colocar a placa vermelha em veículo de carga e passageiros: Mudança da categoria particular para aluguel

 Não é raro escutar muitas dúvidas a respeito do emplacamento do veículo com placa vermelha, ou seja, a conhecida categoria Aluguel.

Se você faz transporte de cargas de terceiros e possui a placa cinza, categoria particular, e ainda recebe alguma remuneração por isso, você deverá ir imediatamente ao órgão de trânsito da sua cidade e solicitar a mudança.

Este breve artigo irá mostrar que a mudança da categoria do veículo não é procedimento complexo em si, porém envolve uma série de documento e procedimentos que acabam gerando custos significativos, mas para quem quer ser de fato um profissional e trabalhar dentro da lei ele é de suma importância.

 Então, vamos tirar as suas dúvidas?!

Por que ter a placa vermelha (categoria aluguel)?

Você sabia que transportar mediante remuneração bens em veículos registrados na categoria “particular” (placa cinza ou preta) é uma infração de natureza média prevista no Artigo 231, inciso VIII do CTB, devendo o veículo ser retido, além de multa.

Existe exceção à regra, por exemplo, se você transporta carga própria e, portanto, não cobra frete, poderá transportar com a placa cinza (categoria particular). Mas, fique atento que o transporte de carga própria deverá estar identificada na Nota Fiscal dos seus produtos, demonstrando que o emitente e o destinatário são a própria empresa.

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No caso do UBER, Cabify e 99 é necessário ter Placa Vermelha?

No caso dos aplicativos de transportes de passageiros como Uber, Cabify e 99, a Lei nº 13.640 de 26 de março de 2018, que regulamentou o transporte remunerado privado individual de passageiros, desobrigou os proprietários que prestam esse tipo de serviço de instalarem a placa vermelha em seus veículos.

Quais são os veículos de carga que podem solicitar a mudança para a categoria aluguel?

Veículos com a capacidade de carga útil igual ou superior a 500 kg e que executem transporte de cargas mediante remuneração.

Entram nessa categoria, os ônibus coletivos, táxis, vans, caminhões, furgões, entre outros.

Quais são os documentos que irão mudar no veículo?

 Ao solicitar a modificação para a placa vermelha, será emitido o novo Certificado de Registro do Veículo (CRV).

Outro ponto importante, é que o proprietário que irá realizar transporte de carga e passageiros (Exceto aplicativos tipo Uber) deverão realizar o Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC) da ANTT.

Qual o procedimento?

No caso do Distrito Federal, você deverá buscar um dos postos de atendimento do Detran/DF mais próximos de sua residência; 

Se você for procurador, deverá apresentar uma procuração pública lavrada em cartório ou uma procuração particular com reconhecimento de firma;

No caso de Procuração de outro município é obrigatório o abono do sinal público, que nada mais é do que o reconhecimento da firma do oficial do cartório que assinou o documento na cidade em que foi feito e reconhecido firma do solicitante;  

Qual a documentação exigida para mudança de categoria?

  1. Carteira de Identidade ou documento equivalente (original e cópia);
  2. CPF ou CNPJ (original e cópia)

No caso de pessoa jurídica, apresentar o Contrato Social (cópia autenticada e cópia)

Se procurador, apresentar a procuração, somadas a carteira de identidade e CPF (original e cópia)

  1. CRV (Certificado de Registro de Veículo).

 

No nosso caso, o proprietário de veículo de carga deverá apresentar o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC).

Importante: Antes de iniciar o processo de mudança da categoria particular para a de aluguel o veículo não pode possuir débitos vencidos de multas, taxas, DPVAT e IPVA.

 

Placa vermelha paga IPVA?

A mudança para a placa vermelha não isenta o veículo de pagamento do IPVA. Importante: O proprietário deverá entrar em contato com o setor responsável com a finalidade de calcular a alíquota.

Quanto irá custar a mudança no Detran?

No Distrito Federal o valor da mudança de categoria para aluguel, somados ao lacre, em outubro de 2019, irá custar R$ 182,00 (Cento e oitenta e dois reais)

Não esquecendo que somados a esse valor serão cobrados ainda a emissão de um novo CRV no valor de R$ 148,00 (Cento e quarenta e oito reais).

O processo de mudança custará no total de R$ 330,00

Quanto tempo receberei a minha CRLV?

Em sua residência em até uma semana, ou na hora nos postos de atendimento.

Como posso verificar os procedimentos para placa vermelha nos Detrans de outros Estados?

Os procedimentos em outros estados da federação são bem parecidos com o que ocorre com o Detran-DF, abaixo segue uma lista para facilitar sua consulta:

- Detran-SP                                

- Detran-RJ

- Detran-MG

- Detran-ES

- Detran-PR

- Detran-SC

- Detran-RS

- Detran-GO

Faltou o seu Detran nessa lista? Então confira todos os endereços dos 27 departamentos (CLICANDO AQUI)

Conclusão

Enfim, chegamos ao final deste pequeno artigo, o objetivo foi entender melhor como é feito o processo de mudança da categoria particular para aluguel, no caso do transportador de cargas e passageiros.

Se você pretende ser um profissional do frete ou do transporte de passageiros, é importante que esteja regular com os normativos do nosso país e trabalhar tranquilamente em nossas cidades e estradas.

Você gostou? Caso tenha alguma sugestão, pergunta ou dúvidas, conte nos comentários, será um prazer ajudar, lembre-se que o conhecimento é um processo em constante construção!

Abraço.

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