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Governo prorroga registros e prazo de inspeção veicular para caminhoneiros

Objetivo do governo é garantir a continuidade das operações realizadas pelos transportadores rodoviários no país em meio ao surto do coronavírus.

25/03/2020 10h00 Atualizada há 7 meses
Por: Redação Fonte: Canal Rural
Foto: Governo do Estado de São Paulo
Foto: Governo do Estado de São Paulo

Para evitar que caminhoneiros sejam impedidos de circular por conta de pendência de documentos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta segunda-feira, 23, uma resolução que prorroga a validade dos certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Os vencimentos, que estavam previstos para ocorrer entre 1º de março e 30 de junho deste ano, valerão agora até o dia 31 de julho. 

A normativa também suspende, até o dia 31 de julho, a exigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV) para circulação de caminhoneiros autônomos ou por empresas do ramo de logística. Objetivo do governo é garantir a continuidade das operações realizadas pelos transportadores rodoviários no país em meio ao surto do coronavírus.

Também foi dispensada a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), realizada pelo cadastramento da Operação de Transporte, nos casos de contratação de TAC ou TAC-equiparado por pessoas físicas para o transporte de cargas. Essa suspensão não teve prazo definido e deve se manter até uma nova deliberação da ANTT.

Balanças de pesagem

No último domingo, 22, o Ministério da Infraestrutura anunciou que vai suspender as atividades dos postos com balanças de pesagem nas rodovias federais. A medida vale para as rodovias administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pelas concessionárias privadas. 

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), assim como entidades representativas do transporte de cargas, já foram comunicadas. O objetivo é evitar um maior tempo de retenção e de contato entre profissionais do transporte de cargas.

O governo federal também prepara, junto a entidades que representam o setor, uma série de medidas de orientação e de triagem em pontos estratégicos dos principais corredores logísticos do país.

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