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Medidas emergenciais impactam o transporte rodoviário de cargas

Várias das ações de enfrentamento à epidemia do coronavírus alteram a rotina do motorista profissional.

02/04/2020 13h08 Atualizada há 7 meses
Por: Redação Fonte: CNT
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A atividade transportadora é fundamental para o país atravessar a crise provocada pela epidemia do novo coronavírus sem sofrer desabastecimento. Por isso, muitas das medidas e ações tomadas até agora pelos setores público e privado são direcionadas aos profissionais do transporte. Os motoristas, em especial, precisam estar protegidos neste momento.  

Desde o início da crise, o Ministério da Infraestrutura divulgou decisões que alteram o dia a dia dos transportadores. A primeira delas foi priorizar o transporte de cargas alimentícias, medicamentos, materiais de sanitização e equipamentos de saúde na circulação, no trâmite administrativo e na fiscalização. Isso foi feito graças a edição do Decreto n° 10.282 e da Medida Provisória n° 926.

As autoridades também se preocuparam em reduzir ao máximo as ocasiões em que os motoristas teriam de parar e enfrentar filas, ficando, assim, mais expostos ao contágio da convid-19. Por isso, desde 23 de março, os caminhoneiros não precisaram mais interromper o trajeto para pesar a carga nas balanças das rodovias federais concedidas. Essa medida foi anunciada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) também suspendeu os prazos de vários processos e procedimentos. Foram prorrogadas por tempo indeterminado as renovações das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e dos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLVs), sem qualquer penalidade. As fiscalizações também foram interrompidas.

Da mesma forma, a ANTT flexibilizou prazos importantes para o transporte rodoviário de cargas. Por exemplo, ficou ampliada a validade dos certificados do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). Os vencimentos, que estavam previstos para ocorrer entre 1º de março e 30 de junho deste ano, valerão agora até o dia 31 de julho.

O órgão também suspendeu, até o dia 31 de julho, a exigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV) para a circulação de caminhoneiros autônomos ou por empresas do ramo de logística. Ficou dispensada a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), realizada pelo cadastramento da Operação de Transporte, nos casos de contratação de TAC ou TAC-equiparado por pessoas físicas para o transporte de cargas.

A ANTT publicou, ainda, uma portaria que suspende a proibição do tráfego de veículos de cargas na ponte Rio-Niterói e acessos na BR-101, no Rio de Janeiro. Caminhões com qualquer quantidade de eixos estão liberados para trafegar, respeitando os mesmos limites legais de sempre sobre dimensões e peso de veículos, assim como o transporte de produtos perigosos.  

Pelo bem-estar da categoria

Dedicado à assistência do trabalhador do transporte, o SEST SENAT tem feito a sua parte. Desde 27 de março, a entidade promove uma mobilização nacional de combate ao coronavírus. As equipes estão em mais de 200 pontos de rodovias, distribuindo produtos de higiene e de alimentação. Como se sabe, os caminhoneiros têm enfrentado dificuldades variadas, por conta das restrições impostas ao funcionamento de estabelecimentos comerciais.

A mobilização está sendo realizada em parceria com a PRF (Polícia Rodoviária Federal), que cedeu os postos de atendimentos nas rodovias e auxilia na logística e segurança dos atendimentos, além do Ministério da Infraestrutura e das concessionárias de rodovias.  

Também foi graças ao SEST SENAT, por intermédio da CNT (Confederação Nacional do Transporte), que o governo federal anunciou que vai incluir os caminhoneiros e trabalhadores portuários no grupo prioritário da campanha de vacinação contra a gripe, iniciada esta semana. A medida é considerada fundamental para reforçar a saúde desses profissionais e, assim, minimizar o risco de sobrecarga do sistema público de saúde. 

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