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Geral Covid 19

Comissão externa cria grupo de trabalho para debater fila única em hospitais

Diversos projetos que aguardam votação na Câmara dos Deputados estabelecem fila única para o atendimento de pacientes com Covid-19 Fonte: Agência Câmara de Notícias

15/05/2020 11h00
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Foto: Agência Câmara
Foto: Agência Câmara

Deputados da comissão externa que analisa ações de combate à Covid-19 no Brasil criaram, nesta quarta-feira (13), um grupo de trabalho para debater propostas que estabelecem uma fila única para o atendimento de pacientes com a doença em hospitais públicos e privados do País.

A medida está prevista em diversos projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e, diante da falta de consenso, o colegiado vai ouvir, na próxima segunda-feira (18), os autores das propostas.

Parte da polêmica decorre do Projeto de Lei 2333/20, apresentado pela bancada do Psol, que estabelece uma fila única para pacientes da Covid-19 administrada pelo Sistema Único de Saúde (SUS ). “Governadores dos 26 estados e do Distrito Federal já divulgaram carta criticando a fila única. Eles entendem que têm a capacidade de fazer a melhor escolha”, disse a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Além da carta, os governadores pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF) barre uma ação proposta pelo Psol com o mesmo objetivo.

Coordenador do colegiado, o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) defendeu o direito de gestores públicos de negociarem leitos com a rede privada de saúde mediante pagamento, como vem ocorrendo em alguns estados e municípios, e questionou a capacidade do governo federal para fazer a regulação de todos os leitos do País. "O painel nacional de leitos não existe. No Rio de Janeiro, não tem nenhuma informação, nem sobre os próprios hospitais federais”, criticou.

Os deputados Jorge Solla (PT-BA), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autores de projetos de lei que instituem a fila única, ponderaram que a ideia é definir protocolos que unifiquem a regulação dos leitos no País, mantendo a regulação local. “Não estão proibidos ajustes por estado”, disse Chinaglia.

Segundo Jorge Solla, todos os estados possuem centrais que já fazem a regulação de leitos. "Não podemos prescindir dos hospitais privados, temos que ampliar essa parceria”, acrescentou.

 

 

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