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Plenário retoma nesta quinta-feira análise da MP que autoriza sorteio de prêmios pela TV

Também poderá ser votado o projeto que exige um profissional de fisioterapia para cada dez leitos oferecidos em CTIs

04/06/2020 00h08
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Foto: Agência Câmara
Foto: Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados retoma nesta quinta-feira (4), às 11 horas, a votação dos destaques à Medida Provisória 923/20, que autoriza a realização de sorteios de prêmios por emissoras de televisão e de rádio de todo o País ou por organizações da sociedade civil. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encerrou os trabalhos desta quarta-feira (3) com nove destaques por analisar.

A Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei de conversão do relator da MP 923/20, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que fez várias alterações no texto encaminhado pelo Poder Executivo. Ele ampliou o escopo da proposta para que qualquer TV ou rádio possa distribuir prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou processo assemelhado.

Além da MP, Maia afirmou que outras duas medidas provisórias estão na pauta do Plenário: 927/20, que altera regras trabalhistas em decorrência da Covid-19; e 932/20, que corta pela metade e por três meses o valor das contribuições ao Sistema S.

 

 

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