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Política & Economia Artigo

Chega a Hora da Constituição do Brasil do Secúlo XXI

Uma pequena elite faz política, escreve sobre política e lê sobre política.

10/06/2020 13h45
Por: Daniel Alvão
Chega a Hora da Constituição do Brasil do Secúlo XXI

Em Violence and Social Orders. A Conceptual Framework for Interpreting Recorded Human History Douglass North (Nobel de economia em 1993), John Wallis e Barry Weingast evidenciaram que organizações consistem em grupos específicos de indivíduos que almejam objetivos comuns por meio de um comportamento coordenado. As organizações coordenam as ações de seus membros, portanto, as ações de uma organização são mais do que a soma das ações dos indivíduos. Como eles perseguem um objetivo comum em uma organização e porque as organizações geralmente são compostas por indivíduos que interagem entre si repetidamente, os membros da maioria das organizações desenvolvem crenças compartilhadas sobre o comportamento de outros membros e sobre as normas ou regras de SUA organização. Como resultado, a maioria das organizações possui sua própria estrutura institucional interna: regras, normas e crenças compartilhadas que influenciam a maneira como as pessoas se comportam dentro da organização (tradução livre do autor). Toda organização pressupõe regras criadas e implementadas por seus membros, desde os fundadores até os neófitos. A organização mais importante dados seus instrumentos de violência sistemática e generalizada é o governo (estado).

            Roberto Campos em 1988 escreveu dois artigos cujas reverberações atuais só não são maiores porque nossa cultura se fundamenta em registros de ordem não-escrita/lida: “Aos dois clássicos sistemas de governo – o presidencialista e o parlamentarista – o Brasil acaba, com ORIGINALIDADE, de acrescentais mais um – o PROMISCUÍSTA (31/07/1988)” e… “Este fim de milênio está sendo marcado pela revolução da alta tecnologia e pela integração internacional de mercados à busca de eficiência competitiva …. Que contribuição trará a nova constituição para inserir o Brasil nessa onda modernizante? Rigorizamente, nenhuma. O Brasil está desembarcando do mundo” (21/08/1988).

            Raymundo Faoro escreveu na conclusão de sua obra prima Os donos do poder: “O capitalismo politicamente orientado – o capitalismo político, ou o pré-capitalismo -, centro da aventura, da conquista e da colonização moldou a realidade estatal, sobrevivendo, e incorporando na sobrevivência, o capitalismo moderno, de índole industrial, racional na técnica e fundado na liberdade do indivíduo – liberdade de negociar, de contratar, de gerir a propriedade sob a garantia das instituições (…) O patrimonialismo pessoal se converte em patrimonialismo estatal, que adota o mercantilismo como a técnica de operação da economia”. O fato dele ter sido um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores talvez evidencia que ele concebia essa organização como instrumento para a destruição do estamento burocrático, que garante o capitalismo político brasileiro. Deve ter morrido triste.

            As resultantes políticas, sociais e econômicas dessa medusa do século passado vivemos há muito: hiperinflação, fechamento da economia, monopólios de corporações profissionais, proteção e incentivo à ineficiência, entre outras. O ano de 2013 não acabou ainda e, pelo jeito, não acabará tão cedo. Do chavão hospitais e escolas “padrão FIFA”, passando pelo assassinato do jornalista televisivo, chegando no impedimento da presidente Dilma e, tudo, tudo, atravessado pelos excessos e excentricidades de todo sistema político materializado no Judiciário, Legislativo e Executivo. Hoje, 31/05/2020, na Av Paulista, pessoas defensoras de processos libertadores liderados por Lenin, Mao, Kmer Vermelho, Che Guevara e Fidel, Ceaucescu, entre outros, fizeram uma marcha pela “democracia”. Aliás, não apenas na Avenida Paulista.

            Considerando que uma Constituição é a explicitação formal das regras básicas do jogo no interior de uma organização (*), parece que é chegado o momento de pensarmos seriamente em rever estes conjuntos de regras gerais.

            Tendo como objetivo a formalização de regras fundamentais do jogo da convivência entre os membros da organização chamada Brasil, baseadas na Liberdade econômica e política de seus integrantes, gostaria de apresentar dez (10) pontos para um Constituição Federal do Brasil Livre do século XXI.

 

 

IDEIAS BÁSICAS

DELINEAMENTO

DETALHAMENTO

01

Definição da Comunidade

O Brasil é uma comunidade política composta por mulheres e homens livres que residem ou trabalham em seu território, cujo objetivo é propiciar o ambiente adequado para a convivência produtiva, criativa e pacífica entre seus membros e com as demais comunidades políticas nacionais.

 

02

Direitos e Deveres dos Indivíduos Membros

Direito à propriedade privada, a começar pela propriedade de seu próprio corpo, cuja tutela ninguém mais tem direito;

Direito a defender sua propriedade: o que inclui acesso aos instrumentos adequados, tais como armas e conhecimentos;

Direito de organização de qualquer natureza (religiosa, econômica, política, cultural, etc);

O direito de defender sua propriedade não implica a agressão à propriedade alheia, salvo legítima defesa;

Direito de ir e vir nos ambientes, garantido o direito de autodefesa;

Direito de produzir, expressar e fazer circular suas opiniões sobre quaisquer assuntos, inclusive críticas aos diversos governos e religiões;

Dever de defender a liberdade de expressão alheia, mesmo que dela não concorde ou compartilhe;

Dever de permitir a livre circulação de pessoas;

Dever de garantir a liberdade de organização das pessoas;

Dever de defender estes princípios constitucionais, caso não consiga, está livre para residir em outra comunidade política.

 

03

Objetivo e Papel do Governo

Os brasileiros delegam para representantes eleitos democraticamente PARTE de seu poder de decidir e de agir na garantia do que nos define enquanto comunidade política (01);

Ao governo cabe:

Representar e defender a vontade política da maioria dos brasileiros perante outros países;

Organizar e manter estrutura administrativa mínima e necessária para o atingimento dos objetivos da comunidade.

 

A estrutura administrativa e burocrática acima subordina-se à vontade soberana da comunidade brasileira e a esta deve sua subsistência, logo, sua renda não pode ser maior do que 20% da renda média nacional, o que compensa sua estabilidade no emprego. Estabilidade esta que é regida por lei complementar.

 

04

Organização do Governo

O Brasil é constituído pela União de seus cidadãos agrupados no mínimo em 26 estados;

A capital do Brasil é localizada em Brasília, território administrado pela União (território de Brasília é um raio de X km cujo centro é o monumento à bandeira nacional;

Estados constituem a base da União e possuem autonomia política, administrativa e tributária, em conformidade com esta constituição;

Estados são compostos por municípios cujos serviços públicos são organizados de forma coordenada entre ambos;

O governo, suas estruturas e ações são financiadas por parte da renda extraída das pessoas que habitam no território brasileiro (tributos, impostos e quaisquer outros nomes que se dê para a expropriação da renda dos indivíduos e das empresas por parte do governo);

A maior parte da renda obtida pelos impostos deve ser destinada aos estados, capitais, regiões metropolitanas e aos municípios que não se incluem nessa lista e que tem grande PIB;

À União, destinam-se os recursos tributários necessários a cumprir sua missão de representação e defesa nacional perante outros países, e às de coordenação de políticas públicas de abrangência nacional.

Leis complementares para organizar;

05

Sociedade Contratual

A sociedade brasileira é baseada em contratos entre indivíduos ou organizações;

Relações de trabalho são baseadas em contratos individuais entre empregador e empregado;

Relações entre empresas e consumidores são estabelecidas entre as partes, conscientes de seus direitos e obrigações;

Há um banco central politicamente independente do governo cujo papel é o de garantir o poder de compra da moeda nacional;

Pessoas e organizações podem criar seus próprios meios de troca, que concorrem com o produto do banco central, sem garantias e interferências do governo.

Leis complementares para organizar;

06

Rede de Proteção Social

Pessoas são diferentes entre si, portanto, devem ser tratadas de forma diferente;

A comunidade política brasileira garante para todos seus membros renda mínima, cujo valor individual será determinado por lei complementar, respeitada responsabilidade fiscal;

O governo garantirá serviços de saúde a todos que não tiverem renda para custear suas necessidades;

O governo garantirá serviços de educação básica a todos que não tiverem renda para custear suas necessidades;

O governo garantirá serviços especializados aos muito jovens e idosos (conforme o conceito demográfico de razão de dependência).

Leis complementares para organizar;

* sistema nacional de saúde do brasil é um mix de serviços privados e públicos, ao governo cabe, por um lado, concentrar e produzir informações epidemiológicas, disseminar informações estratégicas para o SNS e para a população; ofertar serviços de qualidade aos que deles necessitam;

* o sistema nacional de educação tem como base a formação com capacidades fundamentadas na lógica, gramática (português e inglês), retórica e matemática… à União cabe criar padrões e métricas nacionais, bem como criar incentivos para estruturação de um sistema nacional de ciência, tecnológica e inovação baseado no atendimento das necessidades da comunidade nacional, sempre em contato com o mundo.

07

Mecanismos de Determinação Popular das Ações do Governo

O Brasil é uma república baseada na democracia representativa;

Todas pessoas que residem no brasil são livres para expressarem suas opiniões;

Quaisquer pessoas, organizadas em partidos ou individualmente, podem se candidatar aos cargos que decidem os destinos do dinheiro do povo;

Cargos e atores políticos são eleitos por voto direto: chefe do executivo da união, chefe dos executivos estatuais, chefe dos executivos dos municípios com mais de 100 mil habitantes; acusadores gerais (procuradores); metade dos chefes do STF e do STF… cujo membros todos possuem mandato de 15 anos;

Eleições não permitem apenas escolhem pessoas, mas determinam obrigações a serem cumpridas pelos eleitos (plebiscito sobre pontos fundamentais propostos);

Mandatos dos chefes dos executivos são de 06 anos, sem reeleição ou recondução.

Lei complementar para regular

 

            Tenho 52 anos. Minha primeira experiência política foi ser levado por minha mãe, uma empregada doméstica nordestina semianalfabeta, para o comício em favor das “Diretas já”. Ato que teve mais de 1 milhão de presentes no Centro do Rio de Janeiro. Para ser sincero, o clima atual é muito diferente do que vivi até aqui. Espero que seja, mesmo que os líderes não queiram, um momento de ruptura com o que temos de pior em nossas “profissões imperiais” que quase que se confundem com nossa elite política. A ver. Se assim for ou se assim não for, meus boletos continuarão chegando.

            Trilha sonora durante a produção do texto: Rush.

(*) As instituições são as ‘regras do jogo’, os padrões de interação que governam e restringem os relacionamentos dos indivíduos. As instituições incluem regras formais, leis escritas, convenções sociais formais, normas informais de comportamento e crenças compartilhadas sobre o mundo, bem como os mecanismos de forçar os membros terem comportamento conforme.

REFERÊNCIAS BIOBLIOGRÁFICAS

Violence and Social Orders. A Conceptual Framework for Interpreting Recorded Human History. Douglass C. North, Washington University, St Louis; John Joseph Wallis, University of Maryland, College Park; Barry R. Weingast, Stanford University, California. Ed.Cambridge. 2009.

O século esquisito. Toberto Campos. Ed. Topbooks. 1990.

Os donos do poder. Raymundo Faoro. Ed.Globo (2 vols). 2000.

A segunda mais antiga profissão do mundo. Paulo Francis. Ed.Três estrelas. 2016.

 

 

 

 

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Sobre Coluna do Alvão
Daniel Alvão é psicólogo formado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília (UnB). Entre 2003 e 2012 atuou como consultor da Unesco e da Organização Pan-Americana de Saúde. É Analista de Políticas Sociais do governo federal. Foi assessor Parlamentar na Câmara dos Deputados entre 2015 e 2019. Atualmente é Analista de Políticas Sociais no Departamento de Articulação Interfederativa do Ministério da Saúde.