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Tecnologia Digital

DNIT disponibiliza solicitação de Restituição de pagamento por meio do Portal de Multas de Trânsito

Antes acessível apenas presencialmente ou via Correios, procedimento agora pode ser feito pela internet

05/07/2020 21h38
Por: Redação Fonte: DNIT
Foto: DNIT
Foto: DNIT

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) disponibiliza, por meio do Portal de Multas, o serviço de solicitação de Restituição de pagamento relativo a multas. A funcionalidade já está no portal do DNIT e também acessível pelo portal gov.br. Tudo on line, rápido e sem custos para o cidadão.

O procedimento garante a devolução de pagamentos feitos com o valor maior, pagamentos em duplicidade, além de infrações pagas e posteriormente canceladas por defesa prévia ou recurso. A solicitação, que antes estava acessível apenas presencialmente ou via Correios, passa a ser disponibilizada on line, pela internet.

O cidadão poderá solicitar o serviço em até 5 anos após o pagamento ou conhecimento da decisão que determinou o cancelamento do Auto de Infração de Trânsito.

Com a iniciativa, o DNIT entrega aos cidadãos uma plataforma que atende 90% das solicitações referentes às multas de trânsito. Poupando assim, tempo e dinheiro dos usuários.

A entrega faz parte do Programa de Transformação Digital do Ministério da Infraestrutura, em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e com Secretaria de Governo da Presidência da República. Para dúvidas e solicitações: multas@dnit.gov.br

 

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