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Senado aprova medida que socorre setor aéreo

A Medida Provisória autoriza o Fundo Nacional de Aviação Civil a fazer empréstimos para companhias aéreas

18/07/2020 08h43
Por: Camila Pimentel
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Senado Federal aprovou esta semana a Medida Provisória (MP)  925/2020, que socorre o setor aéreo brasileiro,  durante a pandemia do novo coronavírus. A MP disciplina o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia, destina recursos para companhias aéreas e autoriza saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para os trabalhadores com salário suspenso e que tiveram redução da carga horária. A matéria está pronta para o presidente Jair Bolsonaro sancionar.

De acordo com o texto, o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) poderá realizar empréstimos para empresas do setor aéreo até 31 dezembro deste ano. Além disso, o texto prevê amparo às concessionárias de aeroportos.

Sobre o reembolso das passagens, as companhias aéreas têm até 12 meses para reembolsar o consumidor por cancelamento ou atraso, para voos compreendidos no período de 19 de março a 31 de dezembro deste ano. 

A Medida Provisória também permite a aeronautas e aeroviários que tiveram suspensão total ou redução de salários, devido à crise que abala o setor, fazer até seis saques mensais da conta do FGTS. Quem teve o salário totalmente suspenso poderá sacar até R$ 3.135 por vez. Já quem teve o salário reduzido poderá fazer seis saques de R$ 1.045.

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