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Mercado Aviação

Anac autoriza venda de assentos por empresas de táxi-aéreo

Medida traz mais opções de transporte para pessoas e cargas durante a pandemia

07/08/2020 06h49
Por: Redação Fonte: Agência CNT
Anac autoriza venda de assentos por empresas de táxi-aéreo

Em caráter emergencial, a Anac aprovou novas regras para que empresas de táxi-aéreo, que executam transporte aéreo não-regular, possam vender assentos individuais para passageiros. A decisão foi aprovada em Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da Anac.

Com a permissão, as empresas de táxi-aéreo certificadas pelo RBAC n.º 135 (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil) poderão ofertar bilhetes aéreos para até 15 voos por semana e em aeronaves com até 19 assentos.

Essas operações – limitadas ao número de frequências semanais – ocorrem sob regime de autorização prévia e devem seguir todos os requisitos de segurança previstos nos RBACs nº 135 e nº 119.

Para as empresas que pretendem operar com capacidade superior a 15 voos semanais, será necessário também o cumprimento de outros requisitos operacionais e o registro dos serviços de transporte aéreo na Anac, conforme dita a Resolução nº 440/2017. Em ambos os casos, os operadores devem garantir os direitos e deveres dos passageiros dispostos na Resolução nº 400/2016, como o reembolso do valor pago pelo passageiro caso o serviço não seja prestado.

A Anac entende que a ampliação da capacidade de oferta pelas empresas de táxi-aéreo é mais uma iniciativa de apoio ao enfrentamento da crise que o setor vem passando, além de possibilitar o incremento de novas rotas regionais aos passageiros e profissionais que precisem de deslocamento em cidades com restrição de malha aérea.

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