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Infanticídio, Estupro, Justiça, Pena de Morte e o Estado (Governo)

O caso da menina capixaba que chocou o país

26/08/2020 11h39 Atualizada há 2 meses
Por: Daniel Alvão
Infanticídio, Estupro, Justiça, Pena de Morte e o Estado (Governo)

Concluí minha formação universitária em Psicologia há muitos anos atrás. Muito do que aprendi gostei, pouco desgostei. Provavelmente haveria mais conhecimentos a serem verbalizados, criticados e aprendidos (o que não é sinônimo de concordância).

Sou neto de um homem negro, negrão, azulão. Sou neto de uma mulher descendente de índios e portugueses, que teve 20 filhos dos quais 10 morreram. Sua primeira gravidez ocorreu aos 12 anos. O primeiro filho morreu, a segunda, minha mãe, cuidou dos demais que sobreviveram à realidade do agreste nordestino do início do século XX. Minha avó foi professora de alfabetização de 3 ou 4 gerações de sobreviventes em seu vilarejo e viveu feliz com meu avô até o fim de seus dias.

Resolvi registrar em palavras escritas os sentimentos e ideias que me afetam mediante os acontecimentos relacionados à menina capixaba que foi estuprada e engravidou de seu tio, um pedófilo que, como outros, usam e abusam de seu poder perante meninas ou meninos. Gostaria de compartilhar com quem me lê quatro linhas de raciocínio.

Vida e morte. Não há vida sem morte e vice-e-versa. Todos animais que criam organizações para sobre-viver possuem protocolos para garantir sua sobrevida, o que inclui a morte de alguns indivíduos. Somos animais, mesmo que alguns acreditem que não o somos (os simulacros proliferam entre nós há muito). Em termos filosóficos a questão do que nos diferencia dos demais animais é algo infinito. Escolher é necessário. Entre as ofertas disponíveis, fico com a ideia de que humano ser só o é porque falamos, porque simbolizamos, porque o que nos move para além da pirâmide de Maslow é a economia simbólica. Somos seres do verbo, da palavra e das produções de verbos e palavras. Isso não nos torna especiais no universo, nem em comparação com outros tipos de vida em nosso planeta. Sinto muito.

Todas sociedades humanas, de uma forma ou de outra, encontraram um jeito de tornar a vida e a morte de seus membros objeto de muita sofisticação simbólica e política. Rituais milhares de nascimentos e de mortes. Regras estabelecidas sobre quem vive e quem morre, sobre como morrer/matar e sobre quem pode matar (e porquê). Na faculdade, uma das leituras que mais de impressionou foram as primeiras páginas de “Vigiar e Punir”, magnífico livro de Michel Foucault que todos deveríamos ler ou reler: as estratégias para tornarmo-nos mais dóceis, para introjeção da autoridade exterior mediante o medo, mediante o terror, cada vez mais sutil. Em paralelo a esta leitura, as Flores do Mal, de Boudelaire, serviria como contraponto.

Em relação ao caso concreto há dois níveis de análise moral e política que devemos fazer para que concluamos corretamente as ações aceitáveis por nossa comunidade política, considerando que viver em nossa comunidade política NÃO é um direito absoluto e intocável:

1.      o que deve ser feito com a pessoa pedófila ou estupradora?

2.      no caso de haver gravidez como consequência do primeiro ato:

a)      a vida gerada pelo ato criminoso pode ser extinta?

b)      quem decide sobre a continuidade ou morte da vida gerada pelo estupro?

É fundamental que nossa sociedade acabe com o duplo padrão moral, com a hipocrisia diante da vida e da morte. Não é possível defender a morte de um bebê na barriga da mãe e não defender a pena de morte de uma pessoa que saiu da barriga da mãe. Não é possível ser contra a eutanásia e defender o infanticídio de bebês. Não é possível defender o eufemismo “aborto” e não defender a pena de morte de quem estupra meninas ou meninos, de quem comete crimes hediondos. Direito absoluto à vida inexiste (incluindo nisso os demais animais e seres vivos que estão conosco em nossa viagem cósmica).

A prática do “aborto” não deveria ser criminalizada. A decisão sobre cometer este assassinato deveria recair sobre a responsável pela manutenção da vida da criança. Caso irresponsável, a seus tutores. A partir daí pergunta fundamental surge: quem paga a conta do assassinato, da cirurgia e da recuperação pós-cirúrgica? Como aborto não é planejamento familiar, nem medida contraceptiva, os custos deveriam recair sobre os indivíduos que tomaram esta decisão no caso da gravidez ter sido produzida por um ato de prazer individualmente decidido. Nos casos de estupro, risco de morte para a mãe ou impossibilidade de sobrevida, o sistema público de saúde deve arcar com os custos.

A pena de morte é permitida em nosso país de acordo com o papel escrito chamado Constituição Federal de 1988 em situação específica, mas a permissão está lá. Violência nunca é solução, no entanto, além da possibilidade de se agir violentamente ser parte da solução, há problemas que não a têm.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Coluna do Alvão
Sobre Coluna do Alvão
Daniel Alvão é psicólogo formado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília (UnB). Entre 2003 e 2012 atuou como consultor da Unesco e da Organização Pan-Americana de Saúde. É Analista de Políticas Sociais do governo federal. Foi assessor Parlamentar na Câmara dos Deputados entre 2015 e 2019. Atualmente é Analista de Políticas Sociais no Departamento de Articulação Interfederativa do Ministério da Saúde.