Quarta, 25 de Novembro de 2020 21:43
61 99574-8903
Política & Economia Proposta

Projeto destina 10% das multas de trânsito para tratamento de câncer de mama

Autora lembra que faltam recursos para o combate à doença, que afeta mais de 66 mil mulheres por ano

06/11/2020 08h56
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fonte: Maryanna Oliveira
Fonte: Maryanna Oliveira

O Projeto de Lei 5033/20 destina 10% da receita arrecada com multas de trânsito ao financiamento do tratamento de câncer de mama no País, realizado em hospitais públicos ou conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo texto, o dinheiro será depositado mensalmente na conta do Ministério da Saúde.

A proposta é da deputada Rejane Dias (PT-PI) e tramita na Câmara dos Deputados.

Citando dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), a parlamentar afirma que a expectativa é que, para cada ano do triênio 2020-2022, sejam diagnosticados no Brasil 66.280 novos casos de câncer de mama, com um risco estimado de 61,61 casos a cada 100 mil mulheres, mas que faltam recursos públicos para assegurar o tratamento necessário.

“A ideia é garantir a recuperação dessas mulheres com recursos públicos arrecadados com as multas de trânsito, além da dotação orçamentária vigente”, defende Rejane Dias.

O projeto inclui a nova previsão no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei Orgânica da Saúde.

Atualmente, o Código de Trânsito estabelece que a receita arrecadada com as multas deve ser aplicada em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Do montante de todas as multas, 5% devem ser repassados hoje ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

Siga o Portal On Truck nas redes sociais. Estamos no FacebookInstagram e Linkedin. Acompanhe também os nossos vídeos em nosso Canal no Youtube e receba as notícias diárias em nosso Grupo de WhatsApp.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.