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Regulamentação dos fretadores de ônibus por aplicativo avança após encontro com Bolsonaro

Não posso ter um decreto que está extrapolando a norma legal". "Se o decreto estiver irregular eu revogo hoje ainda", afirmou Bolsonaro.

03/12/2020 19h00
Por: Redação Fonte: Assessoria buser
Regulamentação dos fretadores de ônibus por aplicativo avança após encontro com Bolsonaro

Regulamentação dos fretadores de ônibus por aplicativo avança após encontro com Bolsonaro

"Não posso ter um decreto que está extrapolando a norma legal". "Se o decreto estiver irregular eu revogo hoje ainda", afirmou Bolsonaro.

Os empresários de ônibus que oferecem fretamento colaborativo de viagens por meio de aplicativos saíram satisfeitos e esperançosos de um encontro com o presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quarta-feira (02). Eles pedem a revogação de um decreto que torna inviável a atuação deles por meio de apps semelhantes ao Uber.


O CEO da Buser, Marcelo Abritta, era um dos mais entusiasmados ao elogiar a postura do presidente e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas - que também conversou com a categoria por meio de uma vídeo-chamada feita pelo próprio presidente.



“O Ministério de Infraestrutura vem fazendo trabalho exemplar e abrindo mercados. Conseguimos demonstrar que o trabalho dos fretadores é legal e importante para a geração de empregos e arrecadação de tributos, além de oferecer viagens mais baratas aos consumidores”, ressaltou Abritta.

Ao presidente, os manifestantes reivindicaram a revogação do decreto 2521/1998, que determina o chamado “circuito fechado”, que é a obrigatoriedade de venda de viagens de ida e volta obrigatória para o mesmo grupo de passageiros.

O presidente questionou se o decreto era alvo de ações na Justiça e, ao saber que já havia decisões considerando-o ilegal, afirmou que poderia revogá-lo ainda hoje. “Não posso ter um decreto que está extrapolando a norma legal”. “Se o decreto estiver irregular eu revogo hoje ainda”, afirmou Bolsonaro.

Bolsonaro fez na sequência uma chamada de vídeo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e, ao colocá-lo em contato com os líderes da manifestação, afirmou que precisavam estar perfeitamente sintonizados para tomar a decisão. “Até no tocante a impostos eles pagam o ISS a mais do que os outros, que não pagam”, destacou o presidente.

Para Salomão de Souza Fernandes, um dos organizadores da manifestação e representante do sindicatos de pequenos e médios fretadores do Pará, “ a manifestação é um apelo aos Três Poderes pela modernização das regras do setor de transportes, que hoje além de beneficiar apenas as empresas de linhas regulares, impõem restrições pesadíssimas contra o sistema de fretamento. Somos profissionais, cumprimos todas as exigências legais e tributárias e geramos milhares de empregos diretos e indiretos. Não aceitamos que a ANTT coloque sobre o nosso esforço e dedicação a imagem de piratas ou irregulares. O país precisa modernizar a regulação e oferecer opções mais baratas e seguras aos passageiros”.


Abritta, da Buser, diz que o sistema de fretamento por aplicativos é a inovação do setor, oferecendo mais qualidade no atendimento e viagens por preços muito mais baixos, permitindo acima de tudo o direito de escolha ao consumidor. "Nós estamos aqui para mostrar que temos lado e que não iremos abandonar quem depende do transporte para viver e gerar a prosperidade, emprego e renda que o Brasil tanto precisa”, afirma Abritta.

 

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