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Proposta exige a apuração de votos na mesma hora em eleição nacional

Atualmente a contagem segue fuso horário dos estados e do DF

01/03/2021 13h40
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Para Eduardo Bolsonaro, divulgar os resultados no mesmo horário em todo o País seria uma forma de evitar possíveis fraudes - (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)
Para Eduardo Bolsonaro, divulgar os resultados no mesmo horário em todo o País seria uma forma de evitar possíveis fraudes - (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 5163/20 exige que a apuração dos votos em eleições nacionais só poderá começar após o recebimento, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de todos os boletins das urnas eletrônicas nos estados e no Distrito Federal.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei das Eleições ( 9.504/97) e o Código Eleitoral (Lei 4.737/65). Hoje a apuração começa pouco depois do fechamento das urnas pelo fuso horário nas unidades federativas.

“O Brasil possui quatro fusos horários, e as urnas no Acre são fechadas duas horas depois da contagem dos votos já ter sido iniciada no Sul, no Sudeste e em parte do Centro-Oeste”, disse o autor, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

“A divulgação dos resultados no mesmo horário em todo território nacional seria uma forma de evitar possíveis fraudes no processo eleitoral e dar mais segurança ao eleitor”, continuou o parlamentar, ao justificar a proposta.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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