Quinta, 22 de Abril de 2021 08:42
61 99943-0207
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Projeto elimina cobrança de IPI e PIS/Pasep incidentes sobre bicicletas e suas peças

O Projeto de Lei 71/21 isenta importadores e fabricantes de bicicletas e suas peças da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ...

03/03/2021 13h33 Atualizada há 2 meses
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Amaro Neto: alta carga tributária dificulta aumento de usuários - (Foto: Acervo Câmara dos Deputados)
Amaro Neto: alta carga tributária dificulta aumento de usuários - (Foto: Acervo Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 71/21 isenta importadores e fabricantes de bicicletas e suas peças da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep incidentes sobre esses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o deputado Amaro Neto (Republicanos-ES) cita um estudo realizado pela consultoria Tendências, a pedido da rede Bicicleta para Todos, que aponta que a tributação média sobre o custo de uma bicicleta vendida no Brasil é de 72,3%.

"Um meio de ajudar a reduzir o tempo no trânsito e consequentemente melhorar a saúde, além de uma prática sustentável, seria a maior utilização da bicicleta como meio de transporte. Entretanto uma dificuldade encontrada para facilitar o aumento gradativo de usuários é a alta carga tributária aplicada”, diz o deputado.

O texto não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.