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Projeto obriga montadoras a informar a altura dos veículos em peças publicitárias

O Projeto de Lei 5403/20 obriga fabricantes de automóveis a informar a distância entre o assoalho do veículo e o solo em peças publicitárias. O tex...

05/03/2021 08h14 Atualizada há 2 meses
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Norma Ayub, autora do projeto - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
Norma Ayub, autora do projeto - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 5403/20 obriga fabricantes de automóveis a informar a distância entre o assoalho do veículo e o solo em peças publicitárias. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também exige a divulgação dos ângulos de entrada e de saída do automóvel – limites para subir ou descer obstáculo sem colidir. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Autora do projeto, a deputada Norma Ayub (DEM-ES) argumenta que veículos mais baixos apresentam limitações de tráfego, seja para acessar uma rampa mais inclinada, quando os para-choques “raspam” no pavimento, seja para somente transpor uma lombada (quebra-molas), quando se arrisca a danificar a parte inferior.

"Entendemos que cidadãos que conheçam essas medidas do veículo (altura do solo e ângulos de entrada e saída) estariam mais aptos a realizar escolhas conscientes em relação a qual veículo automotor adquirir, evitando compras inadequadas e prejuízos financeiros”, diz a deputada.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

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