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Governo quer reduzir em 10% Tarifa Externa Comum do Mercosul

Valores são altos e desatualizados, diz Ministério da Economia

19/03/2021 11h35 Atualizada há 3 meses
Por: Redação Fonte: EBC
Foto : Reprodução/Folha PE
Foto : Reprodução/Folha PE

Depois de reduzir em 10% as tarifas de importação de máquinas, computadores e celulares, o Ministério da Economia quer estender o benefício aos demais produtos tarifados em conjunto com os países do Mercosul. Em nota oficial, o Ministério da Economia informou que a Tarifa Externa Comum (TEC) está desatualizada e é alta para os padrões atuais.

“[Trabalhamos pela] redução transversal das nossas tarifas de importação, que passam pela modernização da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que data de 1995 e não mais reflete a realidade produtiva atual. Estamos em negociação com nossos parceiros do Mercosul uma redução de 10% em todas as alíquotas. A base dessa negociação são os princípios da transversalidade, previsibilidade e gradualismo”, informou a pasta.

A nota veio após reação de parte da indústria brasileira, que considerou que a medida anunciada ontem (17) prejudica diversos fabricantes nacionais de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e de bens de informática e de telecomunicações. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil pode iniciar medidas de abertura comercial porque o custo Brasil (custo para manter empresas no país) diminuiu com uma série de reformas recentes.

Segundo o comunicado, estudos do próprio Ministério da Economia constataram que o custo Brasil caiu mais de 10% nos últimos dois anos. As principais medidas destacadas foram a aprovação do Marco Legal do Saneamento, com economia de R$ 56 bilhões por ano; a reforma da Previdência, com redução de mais de R$ 30 bilhões por ano; e a redução da Selic (taxa básica de juros) nos últimos anos, com diminuição de R$ 37 bilhões por ano.

Na avaliação do Ministério da Economia, a redução do Imposto de Importação em 10% é compatível com a agenda de reformas e com o aprimoramento do ambiente de negócio. “Estamos implementando a política de inserção competitiva do Brasil nos mercados globais, conforme prometida em nosso programa de governo. Essa abertura será gradual, previsível, transversal e na medida da redução do Custo Brasil. Esse é nosso compromisso, para viabilizar o fortalecimento do nosso setor produtivo e beneficiar nossos consumidores”, destacou o comunicado.

Para a equipe econômica, a aprovação de mais reformas ajudará a reduzir ainda mais o custo Brasil nos próximos anos. O ministério citou outras medidas que têm ajudado as empresas nacionais, como a redução da burocracia comercial e a aprovação de acordos comerciais, principalmente entre o Mercosul e a União Europeia.

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