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Câmara vai analisar acordo com Sri Lanka sobre serviços aéreos

A ideia é facilitar o transporte internacional entre os países

06/04/2021 17h05 Atualizada há 4 meses
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputado Paulão recomendou a aprovação do texto enviado pelo Executivo - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Deputado Paulão recomendou a aprovação do texto enviado pelo Executivo - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 145/21 aprova o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Colombo, capital daquele país, em 2017.

A ideia é viabilizar o transporte internacional de passageiros, bagagens, cargas e malas postais por meio da designação de empresas aéreas que prestarão tais serviços entre Brasil e Sri Lanka.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 2018. O texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em 17 de março. O relator, deputado Paulão (PT-AL), recomendou a aprovação.

Tramitação
A proposta deverá ser analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

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