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Proposta prevê distância mínima na instalação de pedágios em rodovias

Praça de cobrança deverá ficar a pelo menos 100 km de outra

13/04/2021 07h25 Atualizada há 1 mês
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Juninho do Pneu: o grande número de praças de pedágio provoca contestações por parte dos usuários, inclusive pelo elevado preço das tarifas - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Juninho do Pneu: o grande número de praças de pedágio provoca contestações por parte dos usuários, inclusive pelo elevado preço das tarifas - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 181/21 determina que a distância mínima para instalação de praças para a cobrança de pedágio nas rodovias federais, no caso de novas concessões ou de renovação das existentes, não será inferior a 100 km.

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, insere dispositivos na Lei 7.712/88, que trata da cobrança de pedágio nas rodovias federais. Atualmente, essa norma não faz referência à eventual distância entre as praças de pedágio.

“Chama a atenção o grande número de praças de pedágio que surgiram nos últimos anos, o que provoca contestações por parte dos usuários, inclusive pelo elevado preço das tarifas”, diz o autor, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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