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Proposta prevê apenas uma concessionária para cada trecho ou rodovia federal

O objetivo é padronizar as tarifas dos pedágios, afirma deputado

13/04/2021 20h21 Atualizada há 4 semanas
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Juninho: “A ideia é proibir a variação de preços em trechos de uma mesma rodovia - (Foto: Acervo Câmara dos Deputados)
Juninho: “A ideia é proibir a variação de preços em trechos de uma mesma rodovia - (Foto: Acervo Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 182/21 determina que concessões dentro de mesmo trecho ou rodovia deverão ser administradas apenas por uma empresa e com base de preço único. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Decreto-Lei 791/69, que autoriza a cobrança de pedágio em rodovias federais.

“A ideia é proibir a variação de preços em trechos de uma mesma rodovia, o que pega os motoristas consumidores desprevenidos”, disse o autor, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ). “Se, numa mesma rodovia, são duas administradoras diferentes, hoje cada uma estipula o seu preço”, comentou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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