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Proposta institui socorro financeiro para caminhoneiros na pandemia

Medida inclui ainda a suspensão de empréstimos por 90 dias

15/04/2021 09h11 Atualizada há 1 mês
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Miguel Ângelo/CNI
Miguel Ângelo/CNI
 
Projeto prevê complementação emergencial de renda para caminhoneiros autônomos

O Projeto de Lei 1953/20 institui o Programa de Complementação Emergencial da Renda do Caminhoneiro Transportador Autônomo de Cargas, a fim de mitigar efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentada depois de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.

Segundo os autores, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e o deputado Marcon (PT-RS), na época a ideia era conceder ajuda financeira de R$ 2 mil durante três meses e suspender por 90 dias os empréstimos contraídos pelos profissionais para aquisição de veículos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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