Domingo, 01 de Agosto de 2021 08:44
61 99943-0207
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova uso de sistemas de rastreamento nos veículos que transportam materiais perigosos

Medida é necessária para aperfeiçoar leis, afirmou o relator

20/04/2021 14h39 Atualizada há 3 meses
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Conforme texto de Guedes, classificação das cargas será definida por órgão regulamentador federal - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
Conforme texto de Guedes, classificação das cargas será definida por órgão regulamentador federal - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 2766/15, que torna obrigatória a utilização de sistema de rastreamento nos veículos que transportam cargas perigosas.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG). “O texto é fundamental para aperfeiçoar as leis que tratam de transporte, controle e monitoramento de cargas perigosas. População, fauna, flora e meio ambiente agradecem”, explicou o relator.

De maneira genérica, o texto original, oriundo do Senado, exigia sistema de rastreamento por satélite em veículos e embarcações usados no transporte de quaisquer cargas perigosas. Em 2016, a Comissão de Minas e Energia da Câmara mudou a redação para especificar o tipo de carga abrangida pela regra.

Agora, a redação dada por Paulo Guedes amplia, para além do satélite, as formas de rastreamento ou monitoramento, especifica os casos de fiscalização militar e determina que a classificação das cargas especiais e perigosas será definida por órgão regulamentador federal.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.