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Deputados vão debater contrato de concessão da Rodovia Presidente Dutra

Defesa da deputada contesta depoimento e alega que filha já não convivia com o casal há quase cinco anos

23/04/2021 09h17 Atualizada há 4 semanas
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Paralisação de Caminhoneiros na Dutra em 2018 - (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Paralisação de Caminhoneiros na Dutra em 2018 - (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A Comissão de Viação e Transportes promove, na segunda-feira (26), audiência pública sobre a estruturação da concessão do sistema rodoviário RJ-SP (Rodovia Presidente Dutra).

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que solicitou a audiência, explica que o trecho da rodovia de 402 km que foi concedido em março de 1996 tinha término de contrato previsto para março deste ano. Para viabilizar a nova licitação, foram realizados estudos acerca da nova estrutura do contrato — protocolados, em novembro de 2020, no Tribunal de Contas da União (TCU) para análise.

Houve mudanças no contrato, ainda não debatidas com o parlamento, como lembra o deputado. "É importante que o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentem os parâmetros utilizados na definição do modelo da concessão e esclareçam como irão beneficiar os usuários de forma justa e razoável", diz ele. E conclui: "Necessitamos ainda de pronta resposta quanto à prorrogação do atual contrato de modo a não interromper a operação até a entrada do novo concessionário."

Foram convidados para o debate:
- o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Alexandre Porto;
- o secretário de Transportes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Delmo Pinho; e
- Luiz Fernando Ururahy de Souza, secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal de Contas da União (TCU).

A audiência pública será realizada no plenário 11 às 10 horas.

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