Sexta, 03 de Dezembro de 2021
Geral Pedágio

Sancionada lei que cria pedágio proporcional ao trecho percorrido

Texto publicado no Diário Oficial da União estabelece que caberá ao Contran definir como os carros serão monitorados nas rodovias

02/06/2021 às 09h15 Atualizada em 23/09/2021 às 15h44
Por: Redação Fonte: R7
Compartilhe:
Foto: Senado Federal
Foto: Senado Federal

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que define regras para a implantação de sistema de livre passagem com identificação eletrônica em pedágios nas rodovias brasileiras. Esse sistema servirá para implantação de cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista na via.

A sanção da lei aprovada no mês passado no Congresso Nacional foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2).

A mudança exigirá uma readequação das vias brasileiras. Será necessária a identificação dos automóveis e o monitoramento de que trecho ele realmente percorreu, acabando assim com as praças de pedágio atuais. O pagamento será feito posteriormente pelos condutores.

A Lei 14.157 estabelece que o sistema de livre passagem será regulamentado pelo Poder Executivo.

Caberá ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) definir "os meios técnicos, de uso obrigatório, para garantir a identificação dos veículos que transitarem por rodovias e vias urbanas com cobrança de uso pelo sistema de livre passagem".

De acordo com a nova lei, em contratos de concessão de rodovias e vias urbanas firmados antes da mudança nos quais não seja possível implementar o sistema de livre passagem, a regulamentação desse tipo de pedágio deverá prever a possibilidade de celebração de termo aditivo para viabilizar a concessão de benefícios tarifários a usuários frequentes.

No entanto, o total da isenção será limitado e condicionado ao abatimento de tributos municipais incidentes sobre a receita de exploração da rodovia, no caso o ISS.

 

 

Siga o Portal On Truck nas redes sociais. Estamos no Facebook, Instagram e Linkedin. Acompanhe também os nossos vídeos em nosso Canal no Youtube e receba as notícias diárias em nosso Grupo de WhatsApp.   

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários