Sábado, 24 de Julho de 2021 01:00
61 99943-0207
Câmara dos Deputados Projeto

Proposta modifica regra em caso de acidente no trajeto para o trabalho

Autor do projeto diz que mudar o caminho não exclui a caracterização de acidente de trabalho

07/06/2021 14h16 Atualizada há 2 meses
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Átila Alberti
Foto: Átila Alberti
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Deputado Carlos Bezerra discursa no Plenário da Câmara
Bezerra: pequenos desvios no percurso do trabalho não ferem o espírito da lei

O Projeto de Lei 399/21 determina que, na situação excepcional de desvio de percurso, o acidente que vitimar o empregado será equiparado ao acidente de trabalho para fins previdenciários, desde que haja compatibilidade entre tempo de deslocamento e percurso da residência ao trabalho, ou vice-versa.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Benefícios da Previdência Social. Essa norma já prevê, hoje, que o acidente no trajeto do empregado será equiparado ao acidente de trabalho.

Segundo o autor, deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), a mudança é necessária porque a Lei 13.467/17 acabou com a possibilidade de incluir, na jornada, o período de deslocamento do empregado em caso de locais de difícil acesso, sem transporte público regular ou quando o empregador fornece o transporte.

“Não há que se exigir, para a caracterização do acidente durante o trajeto, ter o empregado percorrido o caminho habitual ou de menor extensão”, disse Carlos Bezerra. “O desvio de rota deve ser relevante, já que os pequenos desvios no percurso de ida ou volta do trabalho não ferem o espírito da lei”, explicou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

 

Siga o Portal On Truck nas redes sociais. Estamos no Facebook, Instagram e Linkedin. Acompanhe também os nossos vídeos em nosso Canal no Youtube e receba as notícias diárias em nosso Grupo de WhatsApp.  

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.