Sexta, 03 de Dezembro de 2021
Trânsito Trânsito

Proposta altera legislação de trânsito para dar preferência às bicicletas

Projeto prevê culpa presumida do motorista em acidente com ciclista, salvo prova em contrário

03/07/2021 às 10h01 Atualizada em 03/07/2021 às 11h07
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1887/21 altera normas de circulação de veículos terrestres para estabelecer que bicicletas tenham preferência sobre veículos automotores. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, considera ainda culpa presumida do condutor do veículo em caso de acidente com ciclista, salvo prova em contrário. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.

O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), autor do projeto, argumenta que o aumento do número de bicicletas transitando nas vias urbanas e rurais de todo Brasil justifica a alteração prevista no texto. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há no Brasil mais de 50 milhões de bicicletas.

Ele avalia que a medida fará com que os motoristas fiquem mais atentos e respeitem mais os ciclistas. “Quando o condutor de veículo automotor se envolver em acidente com bicicleta, ele será, presumidamente, o responsável pelo dano, salvo se comprovar a culpa do ciclista”, disse.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

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