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Trânsito Registro

Conheça o RNTRC e saiba sobre a sua importância para o TRC

Documento é obrigatório a todos os veículos que têm remuneração em transportes

04/07/2021 11h23 Atualizada há 3 semanas
Por: André Baioff
Foto: RNTRC/Internet
Foto: RNTRC/Internet

Aqui você encontra: 

  • O que é o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários e para quê isso serve

  • Quem é obrigado a ter registro no RNTRC

  • Como emitir o RNTRC

  • O certificado digital

  • Como tirar o RNTRC Digital?

  • Registro ANTT é obrigatório

 

Quem trabalha com transporte, sabe do que se trata o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários (RNTRC). Se você chegou até aqui, é porque procura saber sobre informações deste registro. Neste artigo que o Portal On Truck preparou, explicamos quem deve obter esse registro, quais são os requisitos, e falamos também sobre a novidade da ANTT: o RNTRC 100% Digital, totalmente gratuito.

Acompanhe!

 

O que é o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários e para quê isso serve

O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários, mais conhecido pela sigla RNTRC, é uma espécie de documento emitido pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) - autarquia responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre. Ter cadastro na ANTT traz de certa forma segurança a quem contrata os prestadores de serviços.

O RNTRC é obrigatório para qualquer transporte remunerado de mercadorias no Brasil, sendo empregado de uma empresa ou transportador autônomo, é indispensável essa declaração. Este registro serve para que a ANTT fique com dados de transportadores sujeitos à sua fiscalização. Também ajuda com levantamentos referentes à frotas de caminhões, empresas de transportes e trabalhadores autônomos.

Você deve se perguntar: “Além de ter mais uma preocupação com mais uma burocracia, eu vou ter algum benefício com o RNTRC?”. Nós te respondemos: SIM!! Além de estar com a cabeça tranquila por estar trabalhando devidamente regulamentado, veja outros benefícios:

 

  • Formalização e organização da atividade remunerada de transporte rodoviário de cargas;

  • Fiscalização mais precisa do exercício dessa atividade no país;

  • Maior entendimento a respeito de como funciona esse mercado, o que inclui mensuração de oferta, demanda, concorrência, trajetos mais utilizados, áreas de atuação, idade média desses trabalhadores e até composição da frota;

  • Redução do número de atravessadores -- profissionais não credenciados que vendem serviços por um preço muito abaixo do praticado, desvalorizando a classe;

  • Maior segurança também para aqueles que contratam os transportadores.

 

Quem é obrigado a ter registro no RNTRC

O RNTRC tem variações de acordo com o modelo de transportadora ou de operador, sendo eles:

  • TAC (Transportador Autônomo de Carga): O cadastro no RNTRC é obrigatório para todo e qualquer categoria de autônomo. Da mesma forma isso inclui os pequenos transportadores que utilizam veículos leves ou Veículo Urbano de Carga (VUCs), além de caminhoneiros que percorrem grandes distâncias;

  • ETC (Empresas de Transporte de Cargas): para toda e qualquer empresa que use veículos de transporte de bens e mercadorias, ao passo que esteja usando frota própria ou terceirizada;

  • CTC (Cooperativa de Transporte de Cargas): cooperativas e uniões de operadores que trabalham no setor de transporte. Nesse caso, o registro é realizado em nome da cooperativa, contudo não sendo necessário que cada cooperado faça um registro particular.

Veja também:

Como emitir o RNTRC

“Tá legal! Mas onde eu consigo obter essa certificação?”, você se questiona. 

Tem duas formas de emitir o RNTRC: a primeira é ir, presencialmente, a um posto credenciado pela ANTT distribuído pelo país e a outra é emitindo digitalmente pela internet (mas esse tópico nós vamos explicar mais adiante).

Veja as etapas para o cadastramento presencial do RNTRC:

  • O interessado deve ir a um dos pontos de atendimento, registrar os dados necessários para o cadastramento do próprio transportador e de sua frota;

  • Receberá um adesivo para identificação visual do cadastramento;

Porém, a certificação digital pode ter os seus dias contados. Isso porque é feita por meio de sindicatos que acabam cobrando um valor (não tabelado) para executar o serviço. Daí, com a pandemia causada pelo novo coronavírus, a ANTT implementou a certificação digital, totalmente gratuita. Veja no próximo tópico!

 

O certificado digital

Antes de mais nada, desde o ano passado, a ANTT flexibilizou uma série de prazos em relação às obrigações regulatórias para o transporte rodoviário de cargas. Essas medidas foram tomadas para enfrentar o estado de calamidade pública devido ao COVID-19 e constam na Resolução ANTT 5.879/2020 .

Nisso, desde abril do ano passado, a ANTT informou que disponibilizaria o RNTRC pela internet. Assim, a primeira mudança foi um tipo de cadastro mais simples e com menos burocracia, melhorando a eficiência no setor de transportes em relação à documentação.

A grande vantagem é que os transportadores já podem se cadastrar, recadastrar e fazer a gestão de frota perante a ANTT 100% online. Qualquer transportador tem acesso ao RNTRC digital, com as informações em forma rápida e segura, totalmente online.

 

RNTRC Digital

 

Como tirar o RNTRC Digital?

Veja o passo a passo para obter o RNTRC Digital:

Acesse o portal do Governo Federal (CLICANDO AQUI

Faça login ou crie sua conta;

Acesse o sistema RNTRC Digital: vá ao Sistema RNTRC Digital;

Preencha os campos exigidos: identificação do responsável, habilitação do transportador, endereço, telefone de contato e dados do veículo.

 

Registro ANTT é obrigatório

Essa é uma pergunta que gera certa confusão aos profissionais de transporte de carga própria. Por exemplo, uma loja de móveis que tem um caminhão usado para levar mercadorias ao endereço dos clientes, deve ou não ter o RNTRC?

Segundo a ANTT, veículos utilizados para transporte de carga própria não precisam ter o registro RNTRC. Afinal, não há remuneração pelo serviço de transporte, e sim pelo produto vendido. Nesse caso, para evitar uma eventual autuação, basta que a nota fiscal sempre acompanhe a carga e que no campo emitente ou destinatário esteja o nome da empresa proprietária do veículo.

 

 

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