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Setor de eventos e turismo pedem ao governo regime especial fiscal

A solicitação foi realizada durante audiência pública na Câmara dos Deputados

20/07/2021 10h04
Por: Camila Pimentel Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Internet
Foto: Internet

Em audiência pública da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, representantes dos setores de eventos e turismo apresentaram proposta de desoneração fiscal de R$ 10,5 bilhões, nos próximos cinco anos, para ajudar na recuperação de empresas que tiveram o faturamento reduzido durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.

O secretário nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Ministério do Turismo, William França, afirmou que a pasta apoia a iniciativa. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse - Lei 14.148/21) já previa alíquota zero do PIS, da Cofins e da CSLL por 60 meses. No entanto, o dispositivo foi vetado pelo presidente por não trazer o cálculo de impacto da renúncia fiscal.

Proporcional

A proposta é chamada de Regime Especial Tributário para Empresas do Setor de Eventos e Turismo (Reset). A isenção temporária de IRPJ, CSLL e PIS-Cofins vai ter um prazo variável, de acordo com o impacto sofrido pelas empresas. Somente serão beneficiadas as empresas de eventos e turismo cadastradas que tiveram queda de faturamento acima de 30% entre abril de 2020 e março de 2021, comparado com o período de abril de 2019 e março de 2020.

Os prazos serão de:
- 2 anos de benefício, para empresas com queda acima de 30% no faturamento;
- 3 anos, para queda acima de 40%;
- 4 anos, para queda acima de 50%;
- 5 anos, para queda acima de 60%.

O setor estima que a isenção fiscal será de R$ 10,5 bilhões em cinco anos, ao custo médio de R$ 2,1 bilhões por ano, sendo que R$ 2,6 bilhões serão gastos no primeiro ano.

A presidente-executiva da Associação Brasileira de Resorts (ABR), Ana Biselli Aidar, afirmou que os gastos serão repostos em dois anos e meio com o aumento da arrecadação do setor. "Vale a pena ajudar o setor do turismo. A sobrevivência das empresas de turismo tem efeito multiplicador na economia e vai manter a arrecadação nos estados e municípios."

Empregos

Antes da pandemia, o setor do turismo contava com 7,5 milhões de empregos diretos e correspondia a 7,9% do PIB.

O presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori Jr., reclamou que as medidas para socorrer o setor foram insuficientes. "A cada dia a gente perde empregos e empresas. O programa não é equilibrado se só estimular o endividamento das organizações", comentou.

Caramori Jr. observou que as empresas estão proibidas de trabalhar em municípios que mantêm medidas de isolamento social para conter a disseminação da Covid-19.

O advogado da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc), Ricardo Rielo Ferreira, lamentou que, na regulamentação do Perse, o Ministério da Economia tenha restringido o alcance das medidas a bares e restaurantes que já estivessem cadastrados no Cadastur antes da edição da lei. "Houve um desrespeito ao que foi aprovado pelo Congresso Nacional", acusou.

Atualmente há 130 mil empresas registradas no Cadastur, enquanto que antes da pandemia eram 104 mil. "As iniciativas do Executivo são muito acanhadas diante do esforço hercúleo do Parlamento para aprovar o Perse."

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

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