Quinta, 20 de Janeiro de 2022
Geral Tocantins

Agência de Regulação divulga prazo para atualização cadastral anual do cadastro de veículos de passageiros

Permissionários terão até, dia 31 de dezembro de 2021, para realizarem a atualização do CRC e dos veículos

12/08/2021 às 08h44 Atualizada em 12/08/2021 às 08h56
Por: Redação Fonte: Secom Tocantins
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A atualização cadastral inclui cadastro dos veículos e do Certificado de Registro Cadastral - Foto: Ravena Santiago/Governo do Tocantins
A atualização cadastral inclui cadastro dos veículos e do Certificado de Registro Cadastral - Foto: Ravena Santiago/Governo do Tocantins

Em publicação no Diário Oficial do Governo do Tocantins de segunda-feira, 9, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), estabelece que concessionários ou permissionários do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, terão até o dia 31 de dezembro de 2021, para realizarem a atualização cadastral anual dos prestadores de serviços de veículos.

A atualização estava suspensa desde março de 2020, devido a pandemia da Covid-19. Com a Portaria/ATR Nº 39, de 06 de agosto de 2021, os prestadores de serviços de ônibus e vans, agora podem realizar a atualização do cadastro dos veículos e do Certificado de Registro Cadastral (CRC), ambos obrigatórios.

Para que a atualização cadastral possa ser feita, o permissionário deverá comparecer a sede da ATR, localizada na Praça dos Girassóis em Palmas - TO, para protocolar os documentos obrigatórios. Os formulários e checklists podem ser acessados no link:https://www.to.gov.br/atr/formularios-e-checklists/3fk6hpi126r0.

O atendimento ao protocolo ocorre de segunda-feira à sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas. No setor Operacional estará restrito, das 9h30 às 12 horas. “Caso seja encontrada alguma pendência nos documentos apresentados, o permissionário será notificado e deverá comparecer a ATR na data e horários a serem combinados”. Ressalta a gerente de Operacionalização da ATR, Raissa Guimarães.

 

 

 

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