Domingo, 26 de Setembro de 2021
Geral Pontos de Parada

Governo Federal credencia sete Pontos de Parada e Descanso (PPD) em Minas Gerais

São os primeiros Pontos de Parada e Descanso PPD certificados na malha sob gestão do DNIT em MG

04/09/2021 às 09h22
Por: Redação Fonte: DNIT
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Pontos de Parada e Descanso (PPD)
Pontos de Parada e Descanso (PPD)

Os primeiros Pontos de Parada e Descanso (PPD) localizados nas rodovias sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), em Minas Gerais, foram credenciados por meio de portaria do Ministério da Infraestrutura publicada esta quarta-feira (1), no Diário Oficial da União.

 

Com essa portaria, a autarquia atinge um total de 34 PPDs certificados na malha sob sua responsabilidade em todo o país. Os sete novos Pontos de Parada e Descanso, que garantem mais conforto e segurança aos motoristas, estão situados nos municípios de Governador Valadares, Montes Claros, Itaobim, Frei Inocêncio e Engenheiro Caldas.

 

Os locais credenciados atendem às condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto exigidas pelo Ministério da Infraestrutura, detentor da política pública dos PPD. Pelo fato de o Brasil possuir dimensões continentais, sendo a malha pavimentada sob administração do DNIT de mais de 54.000 quilômetros, é crescente a preocupação em proporcionar aos motoristas profissionais melhores condições de trabalho.

 

O objetivo do reconhecimento de estabelecimentos como PPD é garantir locais para descanso com condições mínimas de segurança, conforto e higiene, além de proporcionar a diminuição dos acidentes por falhas humanas devido ao cansaço; redução de roubos e furtos; desestímulo às práticas de prostituição e uso de drogas; e estímulo à modernização dos estabelecimentos.

 

A lei nº 13.103/2015 conceituou os PPD como locais de espera, repouso e descanso dos motoristas profissionais. São estabelecimentos situados às margens das rodovias que normalmente podem ser postos de combustíveis, estações rodoviárias, pontos específicos para parada e apoio, alojamentos, hotéis ou pousadas e refeitórios de empresas ou de terceiros. Estabelecimentos situados às margens das rodovias que, possuindo como característica locais de espera, repouso e descanso, poderão solicitar seu reconhecimento ao órgão com jurisdição sobre a via.

 

A Portaria 1.002 pode ser acessada aqui.

 

Para conhecer todos os pontos de parada e descanso (PPD), clique aqui.

 

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