Domingo, 24 de Outubro de 2021
Trânsito Novo pontuação

Detran's do Brasil começam a arquivar processos de perda de CNH por pontuação

Quase mil pessoas tiveram o processo de perda da CNH, por pontuação arquivado em Mato Grosso do Sul

11/10/2021 às 09h17 Atualizada em 11/10/2021 às 09h23
Por: Redação Fonte: Secom Mato Grosso do Sul
Compartilhe:
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Quase mil pessoas tiveram o processo de perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), por pontuação arquivado em Mato Grosso do Sul após as mudanças do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), de 12 de abril de 2021.

 

A diretora de Habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab, explica que anteriormente a mudança, o limite era de 20 pontos, independente da gravidade da infração, quando o condutor atingisse esse limite era instaurado um processo administrativo que ocasionava a suspensão ou perda da CNH.

 

Agora, com as alterações no CTB, há um escalonamento de acordo com a gravidade da infração. “Se não houve nenhuma infração de natureza gravíssima, o condutor pode ter até 40 pontos, se ele cometer uma gravíssima, essa pontuação já cai para 30, e se ocorrerem duas ou mais, o limite cai para 20”, acrescenta Lina.

 

”Nós não olhamos mais se o condutor tinha 20 pontos, nós olhamos em qual dessas situações ele se enquadrava e, feito isso, identificamos que em média 800 condutores não se enquadraram nesse novo limite, então por esse motivo esses processos foram arquivados de oficio e esses condutores não vão ser penalizados pelo motivo da suspensão”, justifica.

 

Com isso, o Detran MS arquivou 789 processos de pontuação, além de mais 186 pela revogação do artigo 244 IV, que tratava da proibição de conduzir motocicleta com o farol apagado, outra alteração do Código.

Para o condutor que tem o EAR (exerce atividade remunerada) na CNH, o limite é de 40 pontos, independente da gravidade das infrações.

 

“É importante frisar que não é necessário que esses condutores solicitem esses arquivamentos, eles já foram efetuados. Se os processos ainda estavam em andamento e não haviam sido finalizados com o cumprimento da penalidade, automaticamente foram arquivados, assim como foram arquivados os processos da infração do artigo que também foi revogado, que se referia a conduzir motocicleta com o farol apagado”, completou a diretora.

 

Passo a passo 

Para consultar sua situação basta acessar o portal de serviços “Meu Detran” pelo site ou aplicativo do Detran-MS, no menu “Habilitação”, opção “Processo administrativo de suspensão/Cassação”.

 

 

Siga o Portal On Truck nas redes sociais. Estamos no Facebook, Instagram e Linkedin. Acompanhe também os nossos vídeos em nosso Canal no Youtube e receba as notícias diárias em nosso Grupo de WhatsApp.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários