Quinta, 02 de Dezembro de 2021
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Saiba o que é vale pedágio e quem tem direito de receber

Veja como o pedágio é cobrado ao transportar as mercadorias de terceiros

17/10/2021 às 11h17
Por: Micaela Lisboa
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Foto: Reprodução
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Ao viajar pelas estradas brasileiras, de uma cidade para outra é muito comum o motorista se deparar com um ou mais pedágios durante o trajeto. As cabines de cobrança bloqueiam as estradas e fazem a restrição do fluxo de veículos, que irá passar de uma parte da rodovia para a outra. Apenas quem pagar a tarifa terá o direito de continuar sua viagem.

 

Mas porque pagar pedágio? A manutenção das estradas gera gastos bem altos para o governo, por isso o estado acaba passando a gestão para a iniciativa privada. É o chamado processo de privatização. A concessionária que ganha o direito de gerir aquela estrada terá a obrigação de manter boas condições de tráfego e cuidar da estrada.

 

O pedágio, então, é a maneira que essas empresas privadas encontraram para financiar os serviços básicos que precisam oferecer, como a manutenção das estradas, primeiros socorros, guinchos, basta ligar para os números de telefone espalhados para ligações de emergência a cada quilômetro.

 

Aqui você encontra:

 

Qual o valor do pedágio ?

 

O valor de cada pedágio é calculado a partir da tarifa quilométrica básica. É ela que determina quanto a concessionária pode cobrar. O valor é fixo por cada quilômetro multiplicado pelo trecho de cobertura da concessionária, e a cobrança é realizada de duas maneiras:

 

A primeira é uma tarifa para veículos de passeio e a segunda para veículos comerciais, aqueles com cargas. Os veículos de passeio têm uma cobrança fixa, já os veículos comerciais pagam a taxa vezes o número de eixos que possuem.

 

Por exemplo, um caminhão de viagem que tenha três eixos, tem sua tarifa multiplicada por três. No caso das motos, algumas rodovias isentam o pagamento das tarifas e outras cobram metade do valor dos veículos de passeio. Em algumas rodovias em que as motos não precisam pagar o pedágio, a cabine para as motos fica na lateral.

 

Veículos como ambulâncias em serviço de atendimento, carros de polícia rodoviária, de autoridade responsável ou da concessionária são isentos de cobranças. Sabia que o dinheiro acumulado com pedágios é revertido, também, em impostos para as cidades próximas às rodovias concedidas graças ao Imposto sobre Serviço (ISS)? Não é interessante?

 

 

Cheguei no pedágio e não tenho dinheiro. E agora?

 

Caso você esteja sem dinheiro na hora de pagar o pedágio, algumas concessionárias oferecem a opção de efetuar o pagamento via boleto bancário. Para isso, você precisa preencher um formulário, ter o CPF consultado e esperar a impressão do boleto.

 

Após isso, você precisa pagar em até 72 horas. Caso o pagamento não seja efetuado, a concessionária ficará responsável pela cobrança depois do fim do prazo de três dias. É importante dizer que um mesmo motorista não pode repetir esse procedimento mais de uma vez caso ainda não tenha quitado o primeiro débito. 

 

Caso seu CPF ainda esteja com um pagamento em aberto, você será multado em R$195,23 por uma infração grave de 5 pontos na CNH. Por isso, fique atento!

 

 

Ao transportar uma mercadoria quem paga o pedágio? 

 

O vale-pedágio é um benefício obrigatório que deve ser pago para motoristas autônomos e transportadoras que fornecerem o serviço de transporte de cargas. Isso significa que o custo do pedágio não pode ser embutido no valor do frete contratado, conforme instituído na lei nº 10.209 em 23 de março de 2001. Por conta disso, as empresas contratantes do serviço de transporte de cargas passaram a ser responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio.

 

A medida tem como objetivo evitar que a despesa seja embutida no valor do frete. Com ela traz benefícios para os transportadores, para as empresas contratantes e para operadores de rodovias sob pedágio. Confira quais são eles:

 

Os benefícios de adotar o vale-pedágio

 

Com o vale-pedágio, os motoristas autônomos ou transportadoras contratados para levar a carga deixam de pagar a tarifa de pedágio. Caso algum contratante tente embutir o valor da tarifa na contratação do frete, obrigando o transportador a pagar o pedágio indevidamente, o mesmo poderá reivindicar o seu direito na ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela regulamentação, coordenação, delegação, fiscalização e aplicação das penalidades.

 

Como e onde comprar o Vale-Pedágio? 

 

Uma das formas de realizar esse pagamento é por meio de cupons, que são entregues pelo contratante ao transportador para o pagamento da tarifa nas praças de pedágio. Nesses cupons devem constar o valor do vale-pedágio e número do comprovante de compra.

 

Outra modalidade de pagamento é o cartão eletrônico, que deve ser carregado com o valor total dos pedágios do percurso. Este cartão deverá estar acompanhado do comprovante do carregamento com as informações do responsável anexado junto ao documento da carga.

 

Há ainda uma terceira forma, o pagamento automático. Nesta modalidade, o contratante precisa se cadastrar em uma das empresas habilitadas pela ANTT, utilizando o código do dispositivo eletrônico do transportador para a realização do pagamento total dos pedágios existentes no percurso. Também é obrigatório anexar o comprovante de pagamento ao documento da carga.

 

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Até próxima!

 

 

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