Terça, 07 de Dezembro de 2021
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Mudança no CTB: O que é, e quem são os mais afetados

Motoristas de veículos pesados foram acertados em cheio com a mudança; saiba o porquê

31/10/2021 às 10h02
Por: Micaela Lisboa
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Reprodução/Internet
Reprodução/Internet

Você sabia que está em vigor desde abril deste ano as mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CTB)

 

Isso acabou afetando muitos motoristas, principalmente os que precisam ter cursos específicos para as suas respectivas categorias. Acompanhe o nosso artigo que nós vamos te explicar tudo direitinho para você ficar informado sobre essa mudança que vem bagunçando a cabeça de muita gente!

 

Aqui você encontra:

 

Como que essa mudança aconteceu?

 

Essa mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado, e teve como objetivo reduzir burocracias e custos para dar mais pesos às medidas educativas.

 

Aumento do prazo de validade da CNH e do limite de pontos para que seja iniciado um processo de suspensão da carteira, mudanças específicas para motociclistas, locomoção de crianças em veículos, novidades nas regras de segurança no trânsito e punição para quem parar o veículo em cima de ciclovias, foram algumas das medidas tomadas como mudança.

 

Mudanças no CTB: Confira as 10 principais mudanças no código brasileiro de trânsito CTB

 

 

Quem são os motoristas afetados?

 

Com as modificações no CTB, as categorias mais afetadas foram as C, D e E, justamente as de veículos mais pesados e que requerem cuidados específicos. Essas categorias são exigidos cursos especializados no campo de “Observações” da CNH. Podemos entender sobre o assunto na resolução 850/2.

 

Resolução 850/21

 

A resolução 850/21  altera pontos importantes em relação às informações contidas na antiga resolução 598/16, que cita modificações na parte da frente do documento de habilitação e em requisitos de segurança. 

 

Uma dessas alterações encontra-se no artigo 3 da resolução que aborda as siglas ligadas aos cursos especializados no campo de “Observações” da CNH, que não serão mais utilizadas. O trecho afirma que ficam revogados os códigos 11, 12, 13, 14, 17, 18 e 19 previstos na TABELA DE ABREVIATURAS  a serem impressas na CNH constante no da resolução  598 de 2016. Veja abaixo quais são os códigos revogados:

 

Código 11 - Curso específico de Transporte de Produtos Perigosos

Código 12 - Curso específico de Transporte Escolar

Código 13 - Curso específico de Transporte Coletivo de passageiros

Código 14 - Curso específico de Transporte de Veículos de Emergência

Código 17 - Curso específico de Transporte de Carga indivisível

Código 18 - Curso específico de Mototaxista

Código 19 - Curso específico de Motofretista 

 

Agora devem constar no campo “Observações” do documento, apenas informações como atividades remuneradas e alguns requisitos especiais para dirigir, como óculos e prótese auditiva, ou se existem adaptações no veículo, como o uso do pedal acelerador à esquerda.

 

Esses novos requisitos da medida se encontram no artigo 7 da resolução, que diz: Dentro do campo “Observações” do modelo da CNH previsto no Anexo I desta Resolução, deverão constar as restrições médicas e a informação sobre o exercício de atividade remunerada, todos em formatos padronizados e abreviados, conforme Anexo II desta Resolução.”

 

Número Renach

 

Sistema RENACH - Resolução 848/21

 

Dentre as modificações sobre os cursos especializados, vale destacar o artigo 2º da resolução 848/21 cita que o condutor deve ter em mãos os documentos relacionados aos cursos até que a informação seja divulgada no sistema do Renach. Portanto, apenas a informação que consta no Renach é válida, pois é proibido a inserção dessas informações ligadas a cursos nas CNHs emitidas a partir da data de vigor da resolução. 

 

Certificação e validade dos cursos  - Resolução 849/21

 

Já a resolução 849/21 consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, alterando assim as regras sobre a certificação e validade dos cursos especializados. Segundo o artigo 21, parágrafo 4, o Detran do respectivo estado, deverá enviar as informações relacionadas a aprovação diretamente ao Renach:

 

A medida afirma que: § 4º O órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal lançará no RENACH a aprovação nos cursos especializados, conforme codificação definida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. 

 

Vale destacar também o trecho da resolução que cita pontos em relação a validade dos cursos especializados, levando em consideração os condutores que possuem versões mais antigas da CNH. No caso, a medida cita que para fins de fiscalização, as informações constantes no RENACH prevalecerão sobre eventual informação constante no campo de "observações” da CNH.

 

Curso de reciclagem para condutor infrator

 

De acordo com a nova lei, caso esses profissionais acumularem 30 pontos de infração na CNH em 12 meses, que tiveram o direito de dirigir suspenso ou cassado, envolveram-se em acidente grave ou que tenham sido condenados judicialmente por delito de trânsito,  precisam fazer o curso de reciclagem, para assim, então, zerar a pontuação. Pela antiga norma, o curso é instruído para categorias C, D ou E da CNH quando atingissem 14 pontos. Para mais informações sobre os cursos, basta ir ao Detran do seu estado.

 

E aí, gostou do nosso artigo? Te ajudou em alguma coisa? Manda para o grupo do Zap da galera para mais gente saber a respeito disso!

 

Até a próxima!

 

 

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