Quinta, 02 de Dezembro de 2021
Negócios Tributações

Adiada a votação do projeto que modifica tributação de caminhoneiros autônomos

Senado adiou a votação do substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado que aumenta o limite para enquadramento do caminhoneiro autônomo

24/11/2021 às 08h54 Atualizada em 24/11/2021 às 09h07
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Foto: Reprodução Internet
Foto: Reprodução Internet

O Senado adiou a votação do substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado que aumenta o limite para enquadramento do caminhoneiro autônomo como microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil.

 

O texto também altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional, além de ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário.

 

O substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/2019 constava como item 3 na pauta do Plenário desta terça-feira (23), mas teve sua apreciação adiada a pedido do senador Jean Paul Prates (PT-RN), com apoio do Podemos.

 

De autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), o projeto foi relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), cujo voto foi pela manutenção do texto do substitutivo aprovado no último dia 17 na Câmara, de autoria da deputada Caroline de Toni (PSL-SC).

 

Pela lei atual, o MEI pode pagar valores menores de tributos, com valores fixos de R$ 45,65 a título de contribuição social para o INSS; de R$ 1,00 a título de ICMS, e de R$ 5,00 a título de ISS, se for contribuinte desses impostos.

 

 

Siga o Portal On Truck nas redes sociais. Estamos no FacebookInstagram e Linkedin. Acompanhe também os nossos vídeos em nosso Canal no Youtube e receba as notícias diárias em nosso Grupo de WhatsApp

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários