Ei, psiu… quer saber como recorrer a uma multa por ultrapassar em faixa contínua?

Elas te acompanham por toda a estrada. Umas um pouco pontilhadas, outras inteiras apenas de um dos lados e, às vezes, ficam duas inteiras boa parte do percurso.

Elas são as faixas e são mega importantes para sinalizar limites , em qual parte do caminho o condutor pode fazer a ultrapassagem. 

Mas o nosso papo de hoje é sobre uma que, vire e mexe, causa uma confusão na cabeça dos motoristas, a chamada faixa contínua. Afinal, são tantas regras e sinalizações de trânsito que fica difícil memorizar tudo de uma vez. 

Mas saber disso é de extrema importância, já que, não respeitá-las, vai doer no seu bolso por conta do valor alto das multas e outras penalidades .

Vamos conhecer mais sobre a faixa contínua?

Aqui você encontra:

• O que é uma faixa contínua?

• Qual a penalidade por não respeitar a regra da faixa contínua?

• Qual é o valor da multa por ultrapassar em faixa contínua?

• Como recorrer da multa por ultrapassagem contínua?

O que é uma faixa contínua

Em poucas palavras, a faixa contínua faz com que o motorista saiba qual é o fluxo que deve seguir e onde é permitido ultrapassar, ou seja, sua função é indicar onde pode ultrapassar e onde é proibido . 

“Tá, mas, qual que é qual?”

Para explicar melhor, existem três tipos de faixas contínuas que você deve saber: a faixa contínua simples, a dupla e a dupla contínua com parte seccionada. 

É de extrema importância saber quais são as duas proibidas a ultrapassagem e ficar em alerta: elas são a faixa contínua dupla e a simples. Já a dupla contínua com parte seccionada (ou pontilhada) indica que a ultrapassagem é permitida apenas no lado seccionado 

“O que acontece se eu passar da faixa que é proibida?”

Isso nós vamos falar no próximo tópico!

Qual a penalidade por não respeitar a regra da faixa contínua

É bom você saber que a penalidade é considerada multa gravíssima, de acordo com o artigo 203 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) . Segundo o artigo, ultrapassar pela contramão um outro veículo:

I – nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;

II – nas faixas de pedestre;

III – nas pontes, viadutos ou túneis;

IV – parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação;

V – onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela.

Fique esperto, hein!

Qual é o valor da multa por ultrapassar em faixa contínua?

Já falamos que fazer ultrapassagem em faixa contínua é uma infração gravíssima no tópico anterior. Mas e o valor da multa? No artigo 203 do CTB que mencionamos, também diz sobre a penalidade para essa infração de multa 5, ou seja, o valor da multa é multiplicado por 5.

Então, para quem for pego fazendo tal ato, terá que pagar o valor de R$ 293,47 multiplicado por 5, totalizando em R$ 1.467,35. Isso fora os 7 pontos na CNH 

Outro ponto a ser acrescentado aqui é o fato de cometer a infração em faixa contínua dupla, aí o valor passa a ser R$ 2.934,70, forçando os condutores que estão no sentido oposto a irem para o acostamento ou lateral da pista, de acordo com o artigo 191 do CTB 

Como recorrer da multa por ultrapassagem contínua?

“Levei uma multa por ultrapassar em faixa contínua, e agora?”

A melhor notícia: tem como recorrer e fazer a anulação!! Para isso você vai precisar utilizar argumentos válidos, técnicos, fazendo sempre referência ao que diz a lei 

Por exemplo, você sabia que no artigo 80 do CTB diz que a sinalização horizontal deve ter perfeita visibilidade, tanto durante o dia como de noite, com pintura impecável, pois uma falha na pintura poderá confundir o condutor , fazendo-o acreditar que se tratava de uma faixa seccionada?

Esse já pode ser um argumento válido para a anulação, se for o caso!

Se você quer fazer a anulação da multa, vai ter que retirar e preencher um formulário no Detran da sua região e levar junto com os documentos:

• Cópia de identidade;

• Cópia de comprovante de residência (contas de água e luz);

• Cópia da CNH;

• Cópia dos documentos do carro;

• Cópia da notificação da multa;

• As duas vias do recurso;

• Levar também cópias de comprovantes que possam contestar a sua infração: notas, recibos, atestados, declarações, caso existam.

Eita, que esse artigo rendeu, hein?! Quem sabe a gente volta mais sobre o assunto pr aqui? Enquanto isso, envie-o nos grupos de Zap e Facebook para quem precisa saber mais desta informação!

Até a próxima!

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