Domingo, 29 de Maio de 2022
Artigos Ponto de Descanso

Todo motorista rodoviário deve saber o que é Ponto de Parada e Descanso

Aqui explicamos sobre os PPDs que é um direito seu!

05/02/2022 às 07h46
Por: André Baioff Fonte: Redação
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Foto: Reprodução Internet
Foto: Reprodução Internet

Trabalhar por horas a fio nas rodovias Brasil afora não é tarefa fácil. Procurar um lugar digno que tenha boa acomodação para descansar e recuperar as energias e continuar na labuta, é um desafio em nosso país.

 

Acompanhe este artigo para você ficar por dentro do que é um Ponto de Parada e Descanso e procure por seus direitos!

 

Aqui você encontra:

  • O que é Ponto de Parada e Descanso (PPD)

  • Para que serve Ponto de Parada e Descanso (PPD)

  • Regulamentação do Ponto de Parada e Descanso (PPD)

  • Quais lugares já tem e o que tem no Ponto de Parada e Descanso (PPD)

 

O que é Ponto de Parada e Descanso (PPD)

 

Vamos começar pelo básico: afinal, o que é Ponto de Parada e Descanso e porque é importante você, trabalhador das estradas, saber disso?

 

Resumidamente, PPDs é a sigla para Ponto de Parada e Descanso. Eles são pontos situados nas margens das rodovias, tendo como característica instalações adequadas para obter espera, repouso e descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário.  

 

Para que serve Ponto de Parada e Descanso (PPD)

 

Os PPDs estão dentro dos cumprimentos à Lei dos Caminhoneiros, que visa trazer benefícios aos motoristas rodoviários. Sendo assim, esses pontos trazem os seguintes benefícios:

 

  • Diminuição dos acidentes por falhas humanas devido ao cansaço; 

  • Redução de roubos e furtos

  • Desestímulo às práticas de prostituição e uso de drogas; 

  • Impulsiona a modernização dos estabelecimentos.

 

Regulamentação do Ponto de Parada e Descanso (PPD)

 

Apesar de já ser parte da Lei 13.103/2015, o PPD só foi regulamentado agora.

 

A portaria que trata de tudo relacionado aos reconhecimentos e certificação dos PPDs foi publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de fevereiro do ano passado.

 

O serviço já existe em alguns pontos, mas a partir de agora, com a regulamentação, a ideia é ampliar os espaços de oferta de locais de descanso para motoristas.

 

O que muda?

 

A principal mudança é a garantia de espaços seguros, salubres e com as condições mínimas de higiene.

 

Outro ponto importante é que esses locais serão certificados. Essa é forma de estabelecer que os requisitos sejam cumpridos. Os locais devem oferecer condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto. A entidade responsável pela certificação é o Ministério da Infraestrutura.

 

Entre as exigências da portaria — e para que cada ponto de parada e descanso possa ser certificado — estão:

 

  • Itens no banheiro: suportes para sabonetes, cabides para toalha e água quente;

  • Sinalização para indicação de cômodos;

  • Áreas de estacionamento;

  • Banheiros;

  • Refeitórios (quando for o caso).

 

Quais lugares já tem e o que tem no Ponto de Parada e Descanso (PPD)

 

Conheça alguns lugares que já têm espaços para que motoristas tenham seu merecido descanso antes de seguir viagem.

 

CCR Autoban

A concessionária de rodovias tem uma dessas áreas para o descanso de caminhoneiros. O local fica no km 56 da Rodovia dos Bandeirantes no sentido Sul (Interior-Capital).

 

Esse ponto de parada e descanso tem 65 mil m² de infraestrutura necessária para o conforto e segurança dos caminhoneiros.

 

Renovias – SP 340 – Mogi-Mirim/Campinas – SP

 

Nada menos que 25 mil m² com uma excelente infraestrutura: TV a cabo, cozinha com geladeira e micro-ondas, banheiros equipados com chuveiros (incluindo adaptações para portadores de deficiência física), sinuca, pebolim,  área de serviço, mapas rodoviários e telefones.

 

Importante salientar que o conceito de Ponto de Parada e Descanso foi instituído há alguns anos (desde 2015), pela Lei 13.103/2015, também conhecida como Lei dos Motoristas. A retomada do projeto visa identificar e regulamentar mais locais, a fim de ampliar a rede de apoio a motoristas de transportes de pessoas e de cargas.

 

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Até mais!

 

 

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