Quarta, 25 de Maio de 2022
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DACTE: saiba o que é, para quem é obrigatório e mais informações

Todo veículo que estiver trabalhando com transporte de cargas deve possuí-lo

22/04/2022 às 10h34
Por: Redação Fonte: Redação
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Foto: Divulgação
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Estamos aqui hoje com mais um assunto sobre o universo das estradas!

 

E o assunto de hoje é sobre o DACTE, um documento auxiliar obrigatório e impresso do Conhecimento de Transporte Eletrônico, o CTe.

 

Ficou curioso? Então, bora lá saber mais?

 

Aqui você encontra:

 

O que é DACTE?

 

O DACTE é a sigla para Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, um documento impresso que facilita o controle das mercadorias em caso de fiscalização.

 

Este documento é uma versão simplificada do documento digital, o CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico).

 

Mas, antes de partirmos para as definições do DACTE, é importante sabermos o que este documento representa para os profissionais do setor de transporte. 

 

Como introduzimos, o CTe é o registro da prestação de serviço de transporte de cargas.

 

Um dos seus objetivos é facilitar a fiscalização dentro desse segmento. No entanto, o CTe é um documento exclusivamente digital. Ou seja, é emitido e armazenado apenas em meio eletrônico e não pode ser impresso para existir uma cópia física com validade legal.

 

Para solucionar esse problema, existe o DACTE. Porém, o DACTE não representa o CTe. Na prática, o DACTE contém uma chave de acesso em formato de código de barras que facilita o acesso ao CTe.

 

Assim, todo veículo que estiver trabalhando com transporte de cargas deve possuir o DACTE das mercadorias. Em um posto de fiscalização, esse é o documento que os fiscais solicitarão aos motoristas para avaliar o frete.

 

Dessa maneira, eles poderão verificar se a prestação de serviço é regular, se ela trata do CTe indicado e se os impostos devidos foram pagos.

 

As funções do DACTE são:

 

- Acompanhar a mercadoria em trânsito, pois nele existem informações básicas sobre a prestação de serviços que está em curso (emitente, destinatário, tomador, valores, etc);

- Conter a chave de acesso do CTe, que é uma chave numérica para consulta das informações do Conhecimento de Transporte Eletrônico através da internet;

- Colher a assinatura do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias ou da prestação de serviço de transporte;

- Auxiliar na escrituração das operações documentadas por CTe principalmente no caso do tomador do serviço (pagador do frete) não ser contribuinte do ICMS.



A função do DACTE

 

Depois de entender o que é DACTE, é necessário conhecer a função do documento. Como você viu, ele facilita o trabalho do agente fiscalizador. Por isso, tem um papel muito importante no transporte de carga.

 

Além de carregar a chave de acesso do CTe, ele também acompanha a mercadoria transportada e fornece informações sobre o transporte. Por exemplo, ele apresenta dados como valor da carga, emitente e destinatário.

 

Outra função importante do DACTE é ajudar na escrituração da atividade de transporte. Isso é especialmente importante quando a empresa contratante não emite documentos fiscais, como nota fiscal eletrônica.

 

Como funciona o DACTE?

 

Sempre que um serviço de transporte for documentado pelo CTe, é necessário que ele esteja acompanhado de um DACTE correspondente. Assim, a emissão do DACTE deve ser feita pelo emitente do CTe antes que a mercadoria entre em circulação.

 

Com isso, a transportadora é quem fica responsável pela tarefa. Ademais, para que não surjam divergências entre os documentos, o ideal é que o DACTE seja impresso pelo mesmo sistema que gerou o CTe.

 

Isso garante que não haverá nenhuma diferença entre eles, o que poderia resultar em problemas para a transportadora. Além disso, vale saber que o DACTE só pode ser usado depois que o CTe for autorizado pela Secretaria de Fazenda.

 

Quando gerar o DACTE?

 

Agora que você sabe que o documento auxiliar do CTe, o DACTE, é obrigatório em todas as prestações de serviços de transporte de cargas. Portanto, também deve saber que ele é gerado sempre que essa função for realizada entre municípios ou estados do Brasil.

 

Então, assim que a empresa contratante fizer o pedido do serviço, é necessário se atentar ao DACTE. Contudo, companhias que transportam as próprias cargas e utilizam seus próprios recursos estão dispensadas de emitir essa documentação.

 

O que acontece se não souber o que é o DACTE?

 

Afinal, por que os transportadores precisam entender do assunto, sejam eles autônomos ou transportadoras? 

 

Pelo simples fato de ser um documento obrigatório. Com isso, existem alguns riscos de desconhecer ou desconsiderar a importância do documento no transporte de mercadorias.

 

Se a fiscalização constatar inexistência do DACTE, a transportadora ou o autônomo poderão ser multados. O valor varia conforme a legislação vigente, mas pode trazer problemas financeiros. 

 

Portanto, para evitar esse problema, é essencial se atentar a todos os documentos obrigatórios para o transporte de cargas. Em caso de perda, para não ter problemas, basta consultar o DACTE no sistema utilizado pela empresa e reimprimir o documento.

 

Guarde o seu DACTE!

 

O DACTE precisa estar em posse do motorista apenas enquanto ele faz a operação do transporte. 

 

Após finalizar o deslocamento da carga entre as cidades, o documento já não é mais necessário e pode ser descartado. Por outro lado, o CTe deve ser armazenado por tempo indeterminado, pois ele é um documento digital que garante o registro histórico de que a operação foi realizada.

 

DACTE extraviado? O que fazer?

 

Como você viu até aqui, o documento que, de fato, atesta a prestação do serviço, é o CTe. 

 

Se a versão impressa for extraviada, basta que o emitente faça uma nova impressão do documento.

 

Vale ressaltar que mercadorias em trânsito que foram documentadas por meio de um Conhecimento de Transporte eletrônico não podem seguir sem o DACTE. Nesse caso, o uso de plataformas eletrônicas pode facilitar o processo de organização e gestão dos documentos fiscais.

 

Elas também evitam o extravio e a perda de informações, já que os dados são importados automaticamente.

 

Consultando o DACTE

 

Antes de mais nada, vale lembrar que desde 7 de julho de 2020, a consulta completa de CTe no Portal Nacional está bloqueada para terceiros que não tenham ligação direta com o documento.

 

Essa regra foi estipulada pelo Ajuste Sinief nº 17/2018. Quem são os participantes da operação comercial descritos no CTe:

 

- Remetente;

- Destinatário;

- Expedidor;

- Recebedor;

- Tomador;

- Terceiros que tenham sido informados na tag autXML.

 

Para consultar um CTe (e consequentemente o DACTE) no Portal Nacional da SEFAZ, basta seguir os passos abaixo:

 

- Acessar o Portal da Sefaz: http://www.cte.fazenda.gov.br

- Clicar na opção de Consulta Completa;

- Informar a Chave de Acesso do CTe, o código que aparece na imagem e clicar em Continuar;

- Na próxima tela, serão exibidos todos os dados do CTe.

 

Qual a diferença entre DANFE e DACTE On-line?

 

O DANFE é a representação impressa da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), enquanto o DACTE é a representação do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). Mas e quanto ao XML, para o que serve? Vamos às definições:

 

- DANFE é a sigla para Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica. É uma representação legível e simplificada da Nota Fiscal. É um documento impresso com as principais informações da Nota Fiscal Eletrônica (NFe);

- DACTE significa Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – É uma representação gráfica simplificada do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), foi criado para acobertar a prestação do serviço de transporte e deverá ser impressa em papel comum;

- XML é a sigla de eXtensible Markup Language. Na contabilidade, o arquivo XML ficou conhecido por ser o padrão escolhido para armazenar a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe).

 

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Até a próxima!

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